Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a […]
Governo edita MP que permite renegociação de dívida do Fies
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo […]
Governo, TCE e MP assinam termo para tratamento do lixo urbano
Com a meta de prevenir os danos à população causados pelos lixões a céu aberto, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público estadual (MP-PI) assinaram nessa quarta-feira (24) um Termo de Cooperação Técnica visando orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação […]
MP pede a prisão do prefeito de Manaus por fraudar vacinação
O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão […]
Câmara aprova MP que destina R$ 1,995 bi para compra de vacina
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o […]
Governo prepara nova Medida Provisória para conta de luz na região Norte e Nordeste
O Governo Federal já trabalha para editar uma nova Medida Provisória para substituir a MP 950, que tratava sobre a isenção dos consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho, mas que perdeu a validade desde o dia 6 de […]
MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira (6) uma MP (medida provisória) que libera quase R$ 2 bilhões para viabilizar a produção e a disseminação de uma das vacinas testadas no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, serão 100 milhões de doses. O lote já havia sido anunciado […]
Alckmin é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quinta-feira (23) o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de mais de R$ 10 milhões em doações não contabilizadas da Odebrecht. A denúncia foi feita após força-tarefa entre o Ministério Público estadual com a […]
Flamengo ataca Globo sobre transmissão do futebol: ‘Estamos atrasados’
Vice-presidente de Relações Externas do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, comentou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória nº 984 – que dá prerrogativa exclusiva ao mandante de negociar o direitos de transmissão de seus jogos – e sobre os desdobramentos da mesma, uma vez que o Grupo Globo acionou a Justiça para evitar que […]
Governo revoga MP que permitia ao ministro da Educação escolha livre de reitores
O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta sexta-feira (12), a medida provisória que dava ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de nomear reitores por escolha própria para universidades federais durante a pandemia do coronavírus. A MP tinha sido editada na terça (9), e previa essa possibilidade na substituição de todos os reitores e pró-reitores […]