Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era […]

Lei proíbe tratamento diferenciado de homens e mulheres em premiações esportivas

Em consonância com o inciso I, artigo 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o governador Wellington Dias sancionou a lei 7.355, de 3 de fevereiro de 2020, que proíbe o tratamento diferenciado entre homens e mulheres em premiações esportivas realizadas no âmbito do […]

Lei do Fundo Estadual de Segurança Pública é sancionada

O governador Wellington Dias sancionou na última sexta-feira (17), no Palácio de Karnak, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), com regras adequadas ao Fundo de Segurança Nacional. “A criação desse fundo é importante por permitir parcerias e possibilidades de investimento junto ao Governo Federal”, disse o governador. Para […]

Bolsonaro sanciona lei criada pela deputada Rejane Dias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei 13.977 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A Lei é fruto de Projeto da deputada federal Rejane Dias e recebe o nome de Lei Romeo Mion, filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que é autista. A […]