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Política

Justiça determina a suspensão de ato político em Buriti dos Lopes

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O juiz José Carlos Amorim acatou o pedido do Ministério Público e determinou que o candidato a prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, e Jarbas Fortes dos Santos Filho, candidato a vice-prefeito, se abstenham-se de promover, incentivar, realizar ou participar de atos de propaganda eleitoral presencial, que desobedeçam as normas de contenção ao novo coronavírus. Os agentes públicos são acusados de descumprir as medidas sanitárias impostas pelo Decreto nº 19.164/2020, que aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação da Covid-19 para as eleições municipais

De acordo com MPPI, no Piauí, as atividades desenvolvidas no processo eleitoral ou afins, como os registros de candidaturas, convenções partidárias, arrecadações de doações, campanhas e pesquisas eleitorais, entre outras, devem atender ao Protocolo Geral e ao Protocolo Específico para a área.

O MPPI afirmou queE que o candidato a prefeito de Buriti dos Lopes Raimundo Júnior inconformado com a decisão judicial, que determinou a impugnação de sua candidatura em razão de condenação em procedimento administrativo por acúmulo indevido de cargos públicos e tentando envidar esforços para convencer seu eleitorado, convidou seus apoiadores para um evento eleitoral – chamado de “arrastão”. Percy Júnior teve a sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, pois foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo, ficando, assim, inelegível pelo prazo de oito anos contados da decisão, que ocorreu em 10/03/2014. Ficando assim, indeferida o registro de candidatura do mesmo por se tratar de candidato inelegível. O candidato fez ainda uma transmissão de vídeo pela internet na qual é possível se visualizar que ele está sendo “carregado” por apoiadores, uma grande quantidade de pessoas, que não usavam máscaras e não atendiam ao distanciamento social.

Conforme o MPPI, o “arrastão” consistia na concentração de apoiadores na frente da residência do candidato para, depois sair percorrendo várias ruas da cidade, com intuito de promover sua candidatura, atos estes que implicam perigo concreto de aglomeração de pessoas, com potencial para descumprir as normas vigentes acerca da política de combate à pandemia da Covid-19 no Piauí. Para evitar que a população fosse exposta ao risco de disseminação do novo coronavírus com o evento, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça, que resultou na decisão judicial determinando a Percy Júnior que se abstenha de promover, incentivar, realizar ou participar de atos de propaganda eleitoral presencial. Vale ressaltar que o candidato já realizou evento de campanha na noite do dia 23 de outubro, no qual se constatou inobservância às restrições sanitárias vigentes no Estado do Piauí.

A abstenção total para que Percy Júnior e Jarbas Filho não promovam passeatas, carreatas e comícios fica estabelecida até a homologação/aprovação de compromisso de cumprimento de protocolos de segurança sanitária, em tais eventos. A realização de comício, somente será permitida em ambiente de acesso limitado a 100 pessoas, inclusive com possibilidade de transmissão pelas redes sociais (comício no formato híbrido – presencial e virtual), adotando-se as medidas preconizadas no decreto estadual e nas demais normas de regência, federais, estaduais ou municipais, como uso de máscaras e distanciamento social, ficando os candidatos, partidos e coligações obrigados a comunicar o local, horário, data do ato e os veículos que serão utilizados com aparelhagem de som, em até 72 horas de antecedência, à Justiça Eleitoral e ao Comando da Polícia Militar, ao Batalhão da Polícia Militar e à Vigilância Sanitária, para a devida fiscalização.

Cabe mencionar que foi expedida uma Recomendação Administrativa nº 08/2020, no dia 11 de outubro de 2020, para que todos os candidatos e partidos políticos adotem as medidas sanitárias necessárias durante a realização dos atos de campanha e propaganda eleitoral (uso obrigatório de máscaras de proteção facial, distanciamento físico mínimo de 2 metros entre as pessoas, limpeza de ambientes, priorizar reuniões de campanha através de meio virtual para evitar aglomerações, etc.). Além disso, a Orientação Normativa PRE nº 04/2020, estabeleceu a garantia da liberdade para realização de atos de propaganda eleitoral limitada à integral observância às normas sanitárias com o objetivo de proteger a segurança do eleitor e de todos os participantes ou espectadores do processo eleitoral.

Da Redação

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Política

Governador anuncia doação à instituição de caridade no dia de seu aniversário

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O governador Wellington Dias (PT) agradeceu as felicitações recebidas pelo seu aniversário nas redes sociais. Como faz todos os anos, o governador anunciou ajuda a uma instituição de caridade.

“Muito grato por todas as mensagens lindas que recebi hoje. Foi um aniversário diferente, mas procurei manter uma tradição de mais de 15 anos: a de ajudar uma instituição de caridade. A escolhida foi o Centro de Valorização da Vida, onde voluntários dedicam seu tempo para ajudar, aconselhar e ser um ombro amigo para aqueles que estão em depressão”, explica.

“Obrigado a todos que doaram! Finalizo o dia com um encontro virtual com amigos, colegas de trabalho, familiares e com as bênçãos de Deus, a partir de um ato ecumênico. Tudo pela tela do computador, mas com muito amor. Um grande abraço, mesmo que virtual”, destaca.

Da Redação

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Política

Covid-19: Defensoria suspende atendimentos presenciais por 7 dias

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Devido ao agravamento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Piauí está suspendendo, por um período de 7 dias, os atendimentos presenciais. O atendimento remoto permanece sendo realizado normalmente, e pode ser feito a partir dos contatos disponibilizados no site www.defensoria.pi.def.br e nas redes sociais da Instituição, como o Instagram @defensoriapiaui e a fanpage @DefensoriaPublicadoEstadodoPiaui.

A decisão sobre a suspensão consta na Portaria conjunta GDPG/CG Nº 02/2021, datada de 05 de março de 2021, sendo assinada pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis e pela corregedora-geral, Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Ao estabelecer a medida, o defensor público geral e a corregedora-geral consideraram, entre outros pontos, que os dados recentemente divulgados pelo Governo do Estado do Piauí evidenciam aumento substancial de ocupação de leitos clínicos públicos destinados aos pacientes com Covid-19 tanto na capital como no interior do Estado; assim como a necessidade de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos e usuários da Defensoria Pública, buscando evitar contaminações de grande escala que possam sobrecarregar ainda mais o sistema público de Saúde.

Fonte: Ascom DPE-PI

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Política

FMS, SESAPI e HU formam comitê de crise para enfrentar a Covid-19

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A Prefeitura de Teresina está fazendo um trabalho em conjunto com a rede estadual e federal para elaborar um novo plano de ação de combate à Covid-19. Ontem (04), o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) Gilberto Albuquerque esteve em reuniões com representantes destas esferas, e estão formando um comitê de crise com o objetivo de
promover uma maior integração e dar mais resolutividade no enfrentamento à doença.

As reuniões tiveram início ontem (04) entre o presidente da FMS e o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto. Juntos, traçaram o plano e analisaram as possibilidades de abertura de novos leitos, do ponto de vista da capacidade de equipamentos, insumos e pessoal. Gilberto Albuquerque explica que desde o início do aumento mais expressivo nas taxas de ocupação, já foi possível ampliar o número dos leitos de UTI em hospitais como HUT, HGV, HU, Natan Portela e HPM, o que elevou o número de 144 para 186 em Teresina. Durante a reunião, eles calcularam ainda a possibilidade limítrofe para uma possível ampliação de acordo com a necessidade.

De posse destes dados, a equipe se reuniu também com o Hospital Universitário e decidiram formar um comitê de crise formado pelas três esferas. “O objetivo é que, tendo uma maior integração, a gente consiga resolver esses problemas com o envolvimento de todos e uma agilidade na integração. Assim, nós faremos o novo plano de ação para enfrentar a Covid-19 nessa situação de pandemia com esse envolvimento dos três entes”, esclarece o presidente da FMS.

De acordo com o boletim da FMS, na data de hoje (05), Teresina apresenta uma taxa de ocupação de leitos de UTI de 85,78%, incluindo leitos públicos, privados e filantrópicos. Em relação aos leitos clínicos, a taxa está em 69,81%. Já na rede municipal, a taxa de ocupação está em 100% para leitos de UTI, e 64,23% de leitos clínicos.

Fonte CCOM

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