Fachin suspende isenção de imposto para importação de revólveres e pistolas
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020, que zerou o imposto para importação de revólveres e pistolas. A medida, anunciada pelo Ministério da Economia no último dia 9, entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. “Ausentes as condições […]