O governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), celebrou nesta segunda-feira (19) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou o ‘orçamento secreto’ incontitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 16, que a Corte vai levar “em consideração” um projeto de resolução aprovado
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje a retomada do pagamento das emendas do chamado orçamento secreto, que estavam suspensas há
Na primeira etapa da sessão do Congresso na tarde desta segunda-feira (29), os deputados aprovaram o texto que define as regras para liberação das emendas
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento, vai propor um limite máximo
A Polícia Federal solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a instauração de um inquérito para apurar se houve irregularidades no pagamento de emendas de relator
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para confirmar a liminar expedida pela ministra Rosa Weber que suspende os repasses das emendas
