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Começa nesta segunda-feira (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser...
O presidente Jair Bolsonaro jogou gasolina na fogueira da “guerra” política travada no governo para a adoção de novas medidas que segurem o impacto da alta...
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (7) parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado...
O Projeto de Lei 3641/20 isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de julho...
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