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O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22 que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e...
O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20. As sessões do...
O Plenário da Assembleia Legislativa votou e aprovou nesta quinta-feira (16) em 1º e 2º votação o Projeto de Lei do Executivo que reajusta os vencimentos...
O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por...
Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias...
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação...
O Senado aprovou na terça-feira (11) o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado...
O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento...
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15), em primeira e segunda votações, o projeto de Lei 23/20 do Poder Executivo que trata da Parceria Público Privada...
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