Piauí e mais 10 estados entram com ação no STF contra mudança no ICMS
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT) e governadores de 10 estados entraram na quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em […]