O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo para veicular a campanha “Semana Brasil”, evento criado para movimentar o comércio varejista. É um período de descontos promovido pelo governo federal em parceria com o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).
Moraes entendeu que a natureza da campanha não autoriza a excepcionalidade da sua divulgação, em período eleitoral, “porque sequer [foi] comprovada a gravidade e urgência”.
A Lei das Eleições determina que a Justiça Eleitoral avalie a possibilidade de veiculação de publicidade institucional nos 3 meses que antecedem o pleito, desde que reconheça grave e urgente necessidade pública.
“A despeito da relevância da ação, nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, disse o presidente da Corte.
No pedido, o Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, havia argumentado que a campanha visa estimular o crescimento econômico do país e teria um “tom de utilidade pública”.
“Apresentará comando de ação claro e de fácil entendimento, com o objetivo de informar, orientar e mobilizar a população para que vá às compras, adotando este comportamento que gera benefícios individuais e/ou coletivos”, declarou.
Costa também havia citado o intuito de “mobilização do setor varejista para oferta de condições especiais em produtos e serviços à população no mês de setembro, com amplo envolvimento e parcerias da iniciativa privada, com resultado esperado de retomada da economia, aumento das vendas e geração de emprego”.
A Semana Brasil foi criada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
No ano de estreia, o governo desembolsou R$ 10 milhões na campanha, que exaltou o patriotismo e o orgulho nacional.
Fonte: Poder360