O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta 5ª feira (1º.set.2022), por unanimidade, barrar a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República.
A Corte entendeu que ele está inelegível até 24 de dezembro de 2023. O período refere-se ao prazo de 8 anos depois do cumprimento de pena de condenação.
Em 2012, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 7 anos e 14 dias de prisão no julgamento do caso do Mensalão. A pena terminaria em 2019.
Em 2016, Jefferson teve a pena extinta por decisão do ministro Roberto Barroso, do STF. O magistrado aplicou os efeitos de um indulto da presidente Dilma Rousseff (PT) de dezembro de 2015.
A decisão declarou a pena extinta. O perdão não anulou efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.
O PTB fica autorizado a substituir o candidato a presidente em até 10 dias. O então candidato a vice de Jefferson, Padre Kelmon, teve o registro de candidatura aprovado pelo TSE.
Jefferson disse que não vai recorrer da decisão do TSE. “O TSE por unanimidade rejeitou ilegalmente o registro da minha candidatura à presidência do Brasil. Não recorrerei ao STF. É perda de tempo. Como diz o velho ditado popular ‘é sair da bosta para cair na merda’”, declarou em manifestação.
Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por decisão do STF. Ele foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão partiu de um pedido da Polícia Federal por suposta participação do político em uma organização criminosa digital responsável por atacar os ministros da Corte e as instituições.
Jefferson, que é ex-presidente nacional do PTB, teve negados, em agosto, repasses do Fundo Eleitoral e o uso do horário eleitoral no rádio e na televisão, por decisões liminares (provisórias) do ministro Carlos Horbach, do TSE.
Sua indicação para candidatura à Presidência se deu em convenção do PTB, em 1º de agosto.
Ciro Gomes
Na mesma sessão, os ministros, por unanimidade, aprovaram o registro de candidatura de Ciro Gomes (PDT) a presidente da República.
O PDT confirmou por unanimidade em 20 de julho a candidatura de Ciro à Presidência. O partido fez sua convenção no 1º dia do prazo estipulado pelo TSE.
Já tiveram aprovados seus registros de candidatura a presidente: Luiz Felipe dÁvila (Novo), Léo Péricles (UP), Simone Tebet (MDB), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).
Fonte: Poder360