Política
Justiça determina cassação do atual prefeito de Passagem Franca do Piauí

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redacaoAcolhendo parecer do Ministério Público, o juízo da 74ª Zona Eleitoral do Piauí julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral ajuizada contra o atual prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e seu vice, Manoel Rodrigues de Lima, eleitos no pleito de 2016. De acordo com que foi apurado, o prefeito cometeu abuso de poder político e econômico ao distribuir recursos do FUNDEB a pessoas que não prestaram serviço ao município, além de prometer vantagens financeiras em troca de voto.
A juíza eleitoral Uismeire Ferreira Coelho determinou a cassação de ambos os réus, além de declarar a inelegibilidade de Raislan Farias dos Santos pelo período de oito anos e de aplicar a ele multa no valor de R$ 30 mil, pela captação ilícita de sufrágio. Até a posse do prefeito eleito para o próximo quadriênio, o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca exercerá a chefia do Poder Executivo.
De acordo com as provas constantes no processo, foram feitos pagamentos irregulares a eleitores por meio da conta do FUNDEB nas eleições de 2016. Verificou-se que, no dia 30/09/2016, véspera das eleições, foram distribuídos R$ 101.108,62 para 38 pessoas físicas. A média de transferências realizadas da conta do fundo para pessoas físicas costumava alcançar o montante aproximado de R$ 170.000,00; somente no mês de setembro de 2016, o valor chegou a R$ 428.692,09 reais.
Em manifestação, o Ministério Público do Piauí chamou atenção para inconsistências nos contratos apresentados pela defesa da Prefeitura: falta de assinaturas de testemunhas, notas de empenho que não coincidem com os objetos dos contratos, contrato em que consta nome de pessoa diversa da contratada. “Em quase todos os contratos, há algo suspeito ou erros. Tais displicências apontam serviço feito às pressas, com intuito de ‘justificar’ ilicitudes perpetradas”, destacou o promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho.
Da Redação
Redação do Portal Diário Piauí.

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Política
Decreto com novas restrições passa a valer nesta sexta; confira o que funciona

Publicado
12 horas atrásem
4 de março de 2021Por
redacao
O governador Wellington Dias assinou o decreto Nº 19.494 na última quarta-feira (3) para conter o avanço do coronavírus no estado. A principal alteração é o horário de circulação de pessoas em espaços e vias públicos, com algumas exceções, das 22h às 5h. As medidas entram em vigor a partir das 24h do dia 5 de maio e vão até as 5h da manhã do dia 15 de março.
As ações restritivas levam em conta a avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí.
Pelo novo decreto, estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais e estão proibidas também o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espetáculo público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem a venda de ingressos.
Confira as principais restrições:
– Fica vedada, no horário compreendido entre as 22h e as 5h, a circulação de pessoas em espaços e vias públicos, ou em espaços e vias privados equiparados a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade expressos no decreto;
– Suspensão de atividades em bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 21h;
– É vedada a promoção ou realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;
– O comércio em geral poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers somente das 12h às 21h;
– A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, somente com obediência aos protocolos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais;
– Órgãos da Administração Pública funcionarão na modalidade de teletrabalho, com contingente de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e demais serviços considerados essenciais.
– Em bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.
Suspensões do fim de semana
– Só funcionam serviços considerados essenciais: mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
– oficinas mecânicas e borracharias;
– lojas de conveniência e de produtos alimentícios, situadas em rodovias e BRs, na zona rural;
– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;
– distribuidoras (exclusivamente para recebimento e armazenamento de cargas) e transportadoras;
– serviços de segurança pública e vigilância;
– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;
– serviços de urgência e emergência, hospitais, laboratórios, serviços radiodiagnósticos;
– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;
– agricultura, pecuária e extrativismo.
– atividades religiosas, com público limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de templos e igrejas.
Fonte: CCOM
Política
Ciro Nogueira anuncia que Ministério da Saúde autorizou 25 leitos de UTI para o Piauí

Publicado
12 horas atrásem
4 de março de 2021Por
redacao
O senador Ciro Nogueira (Progressista) anunciou nesta quinta-feira (4) que o Ministério da Saúde autorizou de 25 novos leitos de UTI para o Piauí. De acordo com o senador, as cidades contempladas foram Picos e Parnaíba.
“Esta semana conseguimos junto ao Ministério da Saúde a autorização de 25 novos leitos de UTI Covid para o nosso estado, na cidade de Picos e Parnaíba. As unidades vão atender pacientes graves de covid-19 e serão fundamentais para salvarmos vidas. Agradeço ao ministro Pazuello que atendeu ao nosso pedido de ajudar o nosso estado nesse momento tão complicado”, declarou.
Confira o vídeo
Da Redação
Política
Deputado Fábio Abreu defende vacinação prioritária para profissionais da Segurança

Publicado
21 horas atrásem
4 de março de 2021Por
redacao
O deputado federal Fábio Abreu (PL), em audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid 19, solicitou nesta quarta-feira (3) que os profissionais de segurança sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinacção contra a Covid 19.
Veja o vídeo
Da Redação
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