A 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu por 4 votos a 0 que o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot a ressarcirem a União por gastos com diárias e passagens a procuradores durante a operação Lava Jato. Eles terão de devolver R$ 2.831.808 aos cofres públicos.
Além deles, o procurador João Vicente Beraldo Romão também foi condenado. Os gastos foram considerados irregulares durante o processo. Eis a íntegra do acórdão (284 KB). Ainda cabe recurso.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, votou a favor do ressarcimento aos cofres públicos, além de uma multa individual no valor de R$ 200 mil para cada um.
Em seu voto, o ministro afirmou que as contas representam atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, que podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. Eis a íntegra do relatório (305 KB).
O volume de gastos com diárias e passagens foi revelado em fevereiro de 2021 pelo Poder360. Relembre a sequência dos fatos:
Segundo Bruno Dantas, o ofício por meio do qual foi solicitado à instituição da força tarefa da Lava Jato não fazia qualquer menção a custos extras durante os trabalhos, tampouco apresentou motivação dos critérios para a escolha dos 6 procuradores que vieram a compor o grupo, dos quais 5 não estavam lotados em Curitiba (PR) e 3 eram de outras localidades.
Em nota, Deltan Dallagnol disse que a 2ª Câmara do TCU entra para a história como “órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”. Eis a íntegra (251 KB). Ele irá recorrer da decisão.
Procurado, Janot também disse que irá recorrer. João Vicente Beraldo Romão não foi encontrado. O espaço continua aberto.
Falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que a escolha de alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas;
Violação ao princípio da economicidade por quanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos;
Ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto a opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes, quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação.
Em julho, a área técnica do TCU recomendou o arquivamento do processo, ao considerar como regulares os pagamentos das diárias de viagem e passagens a procuradores da Lava Jato.
O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) também emitiu em 2 de agosto um parecer considerando as contas como regulares. O caso está sendo investigado pelo TCU desde 2020.
Ranking
O procurador que mais recebeu diárias foi Januário Paludo, com R$ 712.113,87 em 699 diárias. A esse valor, somam-se R$ 165.142,75 pagos em passagens, sejam elas aéreas, de ônibus ou pagas para ele usar seu automóvel próprio no deslocamento. Segundo a assessoria de imprensa do MPF (Ministério Público Federal), todos esses gastos foram autorizados pela portaria 41 de 2014.
Na sequência aparecem Antonio Carlos Welter (R$ 667.332,31 em 645,5 diárias e R$ 246.869,51 em passagens) e Orlando Martello Junior (R$ 609.396,56 em 604,5 diárias e R$ 154.147,25 em passagens). O 4º é Diogo Castor de Mattos, R$ 545.114,53 em 596 diárias e R$ 25.054,49 em passagens. E o 5º, Carlos Fernando dos Santos Lima, teve 524 diárias totalizando R$ 505.945,81 e R$ 143.598,03 em passagens. Ele aposentou-se em março de 2019.
Anomalia gerencial
Os 5 procuradores que ganharam essa bolada se beneficiaram de uma decisão que dificilmente se vê na iniciativa privada. Eram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava Jato. Muitos nunca se mudaram para Curitiba. Ficaram anos ganhando hotel, roupa lavada, refeições e passagens aéreas.
Viagens: EUA e França
Foram 49 idas ao exterior, com 13 viagens a cada 1 desses 2 países. A Suíça foi o destino de 6 viagens. Até 2020 foram 2.585 deslocamentos nacionais e internacionais.
Fonte: Poder360
Foto: Arquivo