STF decide que crime de injúria racial não prescreve
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de […]
Daniel Silveira recebe R$ 1 milhão em sálarios e cotas; Câmara pode soltá-lo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a parlamentares que irá colocar em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que o deputado federal Daniel Silveira (RJ) deixe a prisão. Em linha oposta, segura há mais de três meses a votação de pareceres do Conselho de Ética da […]
STF pede prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos
O blogueiro Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, teve prisão preventiva, extradição, bloqueio de contas bancárias e de contas em redes sociais decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto de prisão foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes há 16 dias, a pedido da Polícia Federal. O procedimento deve ser conduzido em […]
Governador debate no STF cortes no Bolsa Família no Nordeste
O governador Wellington Dias participou na sexta-feira (15) de audiência de conciliação entre a União e representantes de 8 estados nordestinos contra cortes do Bolsa Família na região. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e tem como objetivo buscar uma conciliação na esfera cível em que os estados contestam cortes do programa na […]
Ministro diz que esclarecerá a STF e a PGR participação em offshore
Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentarão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos de que o ministro se afastou da gestão da empresa offshore Dreadnoughts em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério. Em nota oficial, a defesa do ministro negou que Guedes tenha atuado de […]
STF veda reeleições ilimitadas nas Casas Legislativas
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe. A decisão foi tomada no julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6684, 6707, 6709 e 6710) na sessão virtual […]
STF autoriza empréstimo de R$ 600 milhões para o Piauí
O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou nesta terça-feira, 21, em suas redes sociais, que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de um empréstimo de R$ 600 milhões firmado pelo Governo do Piauí com o banco Itaú. Rafael Fonteles, coordenador do Programa Pro Piauí, afirmou que a decisão […]
STF vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na manhã desta sexta-feira (3), em favor da reabertura do prazo de inscrição para pedidos de isenção do Enem 2021 e derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição anterior da prova. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste […]
STF confirma autonomia do Banco Central
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC). Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício […]
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, abre novo inquérito contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta quinta-feira (12) pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinou abertura de nova investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para apurar eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018. […]