STF: Piauí deixa de pagar empréstimo por 90 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deferiu pedido formulado pelo Estado do Piauí e prorrogou por mais 90 dias a liminar que suspendeu a obrigação do pagamento de prestações referentes a dívidas com a União, cujo valor se aproxima de R$ 315 milhões. O ministro atendeu pedido ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado […]
STF estabelece prazo máximo de 90 dias para pedidos de vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança no regimento interno que estabelece prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem pedidos de vista. Isso na prática diminui o poder que um ministro teria individualmente para interromper o julgamento sem limite de tempo. A mudança foi aprovada em uma sessão administrativa realizada em formato virtual. […]
STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em […]
Gilmar Mendes vota pela soltura de Sérgio Cabral, que já pode deixar a prisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o ex-governador, que está há seis anos preso em decorrência da Operação Lava-Jato, será solto. A maioria de três votos foi formada nesta sexta-feira com o voto do decano da […]
Lewandowski diz que mudanças no orçamento secreto ‘atendem preocupações’ do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 16, que a Corte vai levar “em consideração” um projeto de resolução aprovado pelo Congresso quando retomar o julgamento sobre o orçamento secreto na próxima segunda-feira, 19. O magistrado se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da proposta […]
No STF, Lula encontra ministros e acena pacificação
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu nesta 4ª feira (9.nov.2022) com 10 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na sede da Corte, em Brasília. A intenção do petista com a visita é passar uma mensagem de pacificação entre governo e Judiciário depois das tensões da gestão de Jair Bolsonaro (PL). […]
Nunes Marques mantém liberação de consignados a beneficiários de programas
A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação […]
STF forma maioria para manter ampliação de poderes do TSE
Com sete votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a ampliação dos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia apresentaram seus votos no plenário virtual da Corte. Os seis magistrados seguiram […]
STF determina o retorno de Paulo Dantas ao cargo de governador de Alagoas
Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubaram nesta 2ª feira (24.out.2022) a decisão que afastou Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas. O político foi afastado em 11 de outubro pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão foi posteriormente referendada pela Corte […]
Roberto Jefferson resiste à prisão do STF e ataca policiais federais
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, é alvo neste domingo (23) de uma ação da Polícia Federal a pedido de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Jefferson reagiu à abordagem e atirou. Segundo fontes da PF, dois policiais ficaram feridos. Uma policial foi levada desacordada para o […]