STF forma maioria para condenar Fernando Collor por corrupção
O plenário do STF formou maioria para condenar Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, seis ministros votaram contra o ex-presidente na ação penal derivada da Operação Lava Jato, e apenas um para absolvê-lo. O julgamento será retomado na semana que vem. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 […]
STF derruba perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje, por 8 votos a 2, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu o perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Corte.Nesta quarta (10), votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a […]
STF decide que Eletrobras terá que pagar R$ 800 milhões ao Piauí pela venda da Cepisa
Com voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria em favor de uma ação movida pelo Governo do Estado do Piauí contra a Eletrobras e a União, para obter uma compensação no valor de R$ 860 milhões de dividendos decorrentes da venda da Centrais Elétricas do Piauí […]
STF torna réus mais 250 denunciados pelos atos extremistas de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento nesta segunda-feira (8) e decidiu tornar réus mais 250 denunciados pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília. Prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, o STF decidiu pela abertura de ações penais contra 550 pessoas acusadas de […]
AGU aciona o STF para barrar pontos da privatização da Eletrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras. A ação é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de […]
Maioria do STF vota pela derrubada do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) em abril de 2022. Para os ministros, que seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, a medida editada por Bolsonaro representou um “desvio de finalidade” para beneficiar […]
Ministro Ricardo Lewandowski se aposenta do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, se aposenta nesta terça-feira (11) após 17 anos de atuação na instituição. Lewandowski não titubeia ao eleger o julgamento do mensalão como o momento mais difícil na Corte. — Como revisor do processo, defendi, com vigor, a minha perspectiva sobre os direitos dos acusados, embora quase sempre […]
Lula assina decreto que concede aposentadoria a Ricardo Lewandowski do STF
O presidente Lula (PT) assinou decreto que antecipa em um mês a aposentadoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. A medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje, antecipa a aposentadoria compulsória de Lewandowski para 11 de abril. Oficialmente, o ministro completa 75 anos em 11 de maio, que é a […]
STF acaba com prisão especial para quem tem diploma de curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior. A decisão foi finalizada na noite desta sexta-feira (31), quando todos os ministros apresentaram o voto do julgamento de uma ação que pediu a derrubada de uma norma do Código Penal. De acordo com o Supremo, a […]
STF mantém decisão de precatórios a favor do Piauí
or quatro votos a um, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve à disposição do Estado os valores alusivos ao pagamento do precatório relativo a diferença de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Piauí, por parte do Governo Federal. A decisão, ocorrida […]