A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, ontem (18), os efeitos da Medida Provisória 932/2020, que reduziu pela metade as contribuições das