CCJ aprova PEC piso salarial de enfermeiros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (20), a admissibilidade da proposta que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. De autoria do Senado, a Proposta de […]
Câmara aprova limite de cobrança de 17% de ICMS em combustíveis
Em vitória para o governo Bolsonaro, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Aprovada na segunda-feira (13) no […]
Câmara aprova urgência para projetos que podem reduzir luz e combustível
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, de dois projetos que podem diminuir a conta de luz e o preço dos combustíveis. Os dois projetos foram pinçados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que escolheu o combate à inflação e redução dos preços de energia e combustível como prioridades da Câmara essa […]
Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base de um projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e o transporte coletivo. Na quinta-feira (26), os parlamentares votarão os destaques, que são sugestões […]
Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a […]
Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá […]
Câmara aprova piso salarial para enfermeiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser […]
Câmara aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. O texto aprovado traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ […]
Congresso aprova Orçamento de 2022 com reajuste para policiais
O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20. As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia têm sido realizadas separadamente. O texto vai à sanção presidencial. A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para […]
Orçamento: relator reduz fundo eleitoral para R$ 4,7 bilhões
O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), diminuiu em R$ 400 milhões a verba prevista para o financiamento de campanhas eleitorais. A versão atual do relatório prevê, portanto, um fundo público de R$ 4,7 bilhões para custear as eleições do próximo ano. Na última semana, o Congresso derrubou um veto do presidente […]