Câmara dos Deputados aprova em 1º turno reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a reforma tributária, na noite desta quinta-feira (6). A proposta teve 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Para ser aprovada, eram necessários 308 votos. Haverá ainda a votação em segundo turno, antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações. Como […]
Câmara derruba trechos de decretos de Lula que mudavam leis do saneamento
A Câmara suspendeu, nesta quarta-feira, dois parágrafos dos decretos nº 11.467 e nº 11.466, de 5 de abril de 2023, que atualizavam a lei de regulação do saneamento básico. O decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou insatisfação pessoal no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e em parlamentares, que reclamavam […]
Câmara aprova intervenção federal na segurança pública no DF
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. O texto segue para análise dos senadores. A Constituição Federal determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela […]
Observatório Nacional da Mulher na Política é aprovado na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22 que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT) A ideia central é dar estabilidade e perenidade ao Observatório ao monitorar indicadores […]
Câmara aprova PEC dos Benefícios em segundo turno
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (13) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, e agora a matéria segue para promulgação. O texto foi aprovado com 469 votos favoráveis e 17 contrários. A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até […]
Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados […]
Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do […]
Sem distritão, Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas […]
Congresso aprova Orçamento da União para 2021
O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e […]
Câmara dos Deputados aprova projeto do novo marco regulatório do gás
A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto aprovado […]