O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou nesta terça-feira, 21, em suas redes sociais, que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de um empréstimo de R$ 600 milhões firmado pelo Governo do Piauí com o banco Itaú.
Rafael Fonteles, coordenador do Programa Pro Piauí, afirmou que a decisão é uma grande vitória para o Estado.
“Mais uma vitória do Estado do Piauí. A decisão do STF garante mais R$ 600 milhões em obras em nossas 224 cidades. Mais uma vez, perdeu o Senador que tentou impedir recursos para obras no Piauí”, declarou.
A decisão do STF suspendeu a ação da portaria Nº 9.365/2021, do Ministério da Economia, que determinava uma consulta pública antes da liberação de empréstimos para estados e municípios.
O secretário postou uma fala da decisão do ministro.
“Concedo a tutela provisória para suspender a aplicação da Portaria ME 9.365/2021 e dar seguimento ao Processo Administrativo […] referente à análise da capacidade de pagamento pleiteada pelo Estado do Piauí com relação à operação de crédito junto ao banco Itaú, de acordo com o trâmite da contratação suspenso pela referida Portaria”, proferiu o ministro do STF.
A operação de crédito com o Itaú foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no dia 10 de agosto. Segundo o Governo do Estado, o dinheiro do empréstimo, deve ser aplicado em ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais, integrantes do plano plurianual e do orçamento geral do Estado, no âmbito do PRO Piauí.
Da Redação