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Política

Servidores têm até 2023 para aderir à previdência complementar

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O Governo do Estado prorrogou por mais dois anos o prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) dos funcionários públicos estaduais. Com a medida, servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, que tinham até 06 de março de 2021 para optar em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o RPC, terão até 2023 para aderir ao novo sistema previdenciário.

O RPC foi instituído por meio da Lei nº 6.764/2016 e passou a valer no dia 06 de março de 2019 (Executivo e Legislativo) e 4 de novembro de 2019 (Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública), datas em que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão encarregado de fiscalizar as atividades de entidades fechadas de previdência complementar, aprovou o Plano de Benefícios da PrevNordeste Piauí, implementado no estado por meio de convênio da Fundação Piauí Previdência com a Fundação PrevNordeste, responsável pela gestão dos sistemas de previdência complementar do Piauí e de outros estados nordestinos.

Ao ingressar no serviço público estadual, o novo servidor estará automaticamente vinculado à PrevNordeste. Caso não queira contribuir com a previdência complementar, pode solicitar seu desligamento no prazo de 90 dias.

“A partir da vigência da lei, todos os servidores efetivos que ingressarem no Estado passam a ser regidos pelo RPC, se aposentando até o limite do valor de referência do maior benefício pago pelo INSS, hoje fixado em R$ 6.101,06. Aqueles que querem se aposentar com um salário além deste teto devem contribuir para a Previdência Complementar. O servidor que ingressou no serviço público antes da vigência da lei e quer fazer essa complementação para ter uma aposentadoria mais robusta, tem a opção de fazer a migração para O RPC”, explicou a secretária de Administração e Previdência, Ariane Benigno, ressaltando que a adesão é facultativa.

Contrapartida do Governo
No regime de previdência complementar, além da contribuição sobre o valor correspondente ao teto, o servidor contribuirá com no mínimo 1% sobre o que ultrapassar esse valor, podendo chegar até 100%. “A vantagem é que o Estado também depositará o mesmo percentual do servidor, até o limite de 8,5%, sobre a mesma base de cálculo. Quem já é servidor e quiser migrar para o novo sistema de previdência terá uma vantagem a mais, que é o Benefício Especial, calculado de acordo com a idade, com o tempo de contribuição e outros fatores”, destacou o superintendente de Gestão de Previdência Complementar, Marcos Steiner.

Steiner informou que os valores depositados pelo servidor e a respectiva contrapartida do Estado ficarão em conta específica e nominal de cada servidor. Esses valores serão investidos no mercado financeiro, observando as normas do Conselho Monetário Nacional para fundos de previdência. Ao se aposentar, o servidor vai receber pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos até no máximo o valor do teto do regime geral, acrescidos dos rendimentos apurados.

Redução do déficit da previdência
O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, afirma que com a implantação do Regime de Previdência Complementar e a migração dos servidores mais antigos para este regime, combinada à Reforma da Previdência, o Estado avança mais um passo no sentido de evitar o aumento do déficit previdenciário, hoje acima de R$ 1 bilhão.

“O Governo vem tomando uma série de medidas para evitar o aumento do déficit previdenciário e garantir o equilíbrio fiscal. O RPC vai beneficiar o Estado não só agora, mas sobretudo no futuro, adequando suas regras às regras gerais e nacionais, de forma que todos os servidores receberão até o teto do regime geral e serão beneficiados com a previdência complementar. O RPC tem a vantagem de os próprios servidores poderem, junto com a Prev Nordeste, gerir este regime capitalizado e ter a segurança de que no futuro sua aposentadoria está garantida por um regime de previdência que funciona e que corrige distorções do antigo sistema”, explicou Ricardo Pontes.

Fonte: CCOM

Política

FMS, SESAPI e HU formam comitê de crise para enfrentar a Covid-19

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A Prefeitura de Teresina está fazendo um trabalho em conjunto com a rede estadual e federal para elaborar um novo plano de ação de combate à Covid-19. Ontem (04), o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) Gilberto Albuquerque esteve em reuniões com representantes destas esferas, e estão formando um comitê de crise com o objetivo de
promover uma maior integração e dar mais resolutividade no enfrentamento à doença.

As reuniões tiveram início ontem (04) entre o presidente da FMS e o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto. Juntos, traçaram o plano e analisaram as possibilidades de abertura de novos leitos, do ponto de vista da capacidade de equipamentos, insumos e pessoal. Gilberto Albuquerque explica que desde o início do aumento mais expressivo nas taxas de ocupação, já foi possível ampliar o número dos leitos de UTI em hospitais como HUT, HGV, HU, Natan Portela e HPM, o que elevou o número de 144 para 186 em Teresina. Durante a reunião, eles calcularam ainda a possibilidade limítrofe para uma possível ampliação de acordo com a necessidade.

De posse destes dados, a equipe se reuniu também com o Hospital Universitário e decidiram formar um comitê de crise formado pelas três esferas. “O objetivo é que, tendo uma maior integração, a gente consiga resolver esses problemas com o envolvimento de todos e uma agilidade na integração. Assim, nós faremos o novo plano de ação para enfrentar a Covid-19 nessa situação de pandemia com esse envolvimento dos três entes”, esclarece o presidente da FMS.

De acordo com o boletim da FMS, na data de hoje (05), Teresina apresenta uma taxa de ocupação de leitos de UTI de 85,78%, incluindo leitos públicos, privados e filantrópicos. Em relação aos leitos clínicos, a taxa está em 69,81%. Já na rede municipal, a taxa de ocupação está em 100% para leitos de UTI, e 64,23% de leitos clínicos.

Fonte CCOM

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Política

Governador diz que 50 milhões de pessoas podem ser vacinadas em abril

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O governador Wellington Dias afirmou, nesta sexta-feira (5), que existe a possibilidade de que 50 milhões de brasileiros sejam vacinados até o fim do mês de abril. Isso se deve à ampliação da linha de produção do Instituto Butantan, que deve entregar 27 milhões de doses da vacina CoronaVac ainda este mês.

Segundo Wellington, com o maior volume de produção, com as vacinas CoronaVac, da AstraZeneca e ainda com a possibilidade da chegada de vacina da Coréia, o Brasil pode atingir o patamar de 20 milhões de pessoas vacinadas em março e 50 milhões em abril.

“Estamos cobrando o Plano Estratégico Nacional de Imunização e temos acertado com o Ministério da Saúde e outros atores, para atingirmos a meta de chegar em abril com 25% da população brasileira vacinada, algo em torno de 50 milhões de pessoas. Isso significa a vacinação de todo o grupo de risco, de pessoas com mais de 60 anos e os abaixo de 60 que possuem comorbidades. Vamos ter um grupo de trabalho com os governadores de cada região do Brasil para acompanhar, junto ao Ministério da Saúde, passo a passo do cronograma de vacinação”, disse Dias.

Fonte: CCOM

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Política

Secretário Rafael Fonteles se reúne com prefeitos

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O secretário de Fazenda do Piauí e coordenador do ProPiauí, Rafael Fonteles, esteve reunido nesta sexta-feira (5) com prefeitos acompanhado do deputado estadual Georgiano Neto (PSD).

Estiveram presentes ao encontro os prefeitos Eudes Agripino, de Fronteiras, Rivaldo Carvalho, de Massapê do Piauí, Valdinar Silva, de Padre Marcos, Márcio Moura, de Simplício Mendes e Zé Neto, de João Costa.

A reunião teve o objetivo de debater investimentos nos municípios piauienses.
Da Redação
Foto: Divulgação

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