O Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico (nº 257, de 2021) é um programa e/ou projeto do Governo Nacional de longo prazo que dotará o Brasil das condições necessárias e imprescindíveis à construção dos sistemas de água potável e esgoto tratado até 2033, paraque 100% da população brasileira tenha água potável e 90% com as ligações de suas residências com esgoto devidamente tratado.
Hoje, porém, o cenário de saneamento do país é muito grave e desolador; 30 milhões de brasileiros não dispõem de água, isto é, bebem água sem qualquer tratamento adequado, enquanto 100 milhões não tem esgotos tratados nos seus domicílios.
E a situação mais grave, para os dois sistemas, é no Norte e Nordeste, sendo que no Norte do País, agrava-se, muito mais, e acentuadamente o quadro.
O cenário da saúde no Brasil, ainda permanecerá gravíssimo nos próximos dez anos e/ou enquanto não forem construídos esses sistemas e/ou obras constantes do Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico.
Embora o Brasil esteja na relação das dez economias mais prósperas e desenvolvidas do planeta, esta sua plenitude não atenderá satisfatoriamente esta posição; porquanto não dispõe de tratamento de água e esgoto tratados para toda a sua população, além dos resíduos sólidos (lixos e lixões) e drenagem urbana que também não estão solucionados.
E o grau de desenvolvimento de um País se mede também pela qualidade da água que o povo consome e da cobertura de tratamento de esgoto.
E o Brasil não atende regularmente nenhuma dessas premissas porque 130 milhões de brasileiros não têm água e esgoto tratados em suas residências.
Por conseguinte, essas 130 milhões de pessoas residem em lugares insalubres e estão sujeitas à contaminação de doenças graves transmitidas por indivíduos como ratos, baratas, muriçocas, moscas e outros animais e insetos que alimentam-se e residem nessas áreas predispostas à habitação desses seres indesejáveis à saúde humana.
A construção das obras não é apenas a cobertura de água e esgoto. Justamente porque o saneamento reveste-se de quatro eixos sanitários: água, esgoto, resíduos sólidos (lixos e lixões) e drenagem urbana e/ou galerias.
No Piauí, a situação nos quatro eixos do saneamento é gravíssima porque apenas o tratamento de água avançou suficientemente, embora não atenda a toda a população do Estado. Ademais, a água servida, além de insuficiente ao consumo da comunidade, a qualidade não é boa.
Quanto ao esgoto sanitário, a cobertura chega a índices baixíssimos, cuja construção maior concentra-se em Teresina. E a Águas de Teresina está melhorando esse índice.
E quanto aos resíduos sólidos (lixos e lixões) e drenagem urbana, os registros são praticamente inexistentes. Permanecem ainda os lixões, com enorme quantidade de material lançado, primordialmente, às margens das estradas, sendo centros de poluição e doenças, com vários animais e aves morando e alimentando-se no local, especialmente urubus, ratos e baratas, etc.
A situação do lixo e lixões é degradante e desumana em todo o Piauí, notadamente na Capital, e nas maiores cidades porque não há nenhum tratamento. Toma-se como exemplo, a cidade de Picos.
E as drenagens urbanas também inexistem. E no período das chuvas, as cidades ficam cheias de lagoas e depósitos de água porque não há escoamento adequado, através das galerias urbanas porque estas não existem.
Portanto, enquanto não forem construídas as obras de saneamento básico, em seus quatro eixos: água, esgoto, resíduos sólidos (lixos e lixões) e drenagem urbana. O Brasil não será um país plenamente desenvolvido.
MAGNO PIRES é Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, advogado da União (aposentado), professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antáctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos; Vice-presidente da Academia Piauiense de Letras-APL.
