O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) finalizou, nessa terça-feira (21) trabalho de fiscalização junto aos postos de combustíveis de Teresina. O órgão auxiliar do Ministério Público do Piauí recebeu diversas denúncias sobre irregularidades no aumento dos preços.
A fiscalização iniciou na segunda-feira (20) em estabelecimentos das zonas leste e sudeste da capital. Hoje, os fiscais do Procon estiveram em postos das zonas sul e norte de Teresina.
De acordo com Procon, foram fiscalizados 15 postos e duas distribuidoras. Elas foram autuadas por repassarem aos postos o aumento no preço nos combustíveis no dia em que foi anunciado pela Petrobrás. Segundo o chefe da Secretaria de Fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão, os estabelecimentos agindo dessa forma, descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. O dispositivo considera prática abusiva contra o consumidor a elevação de preços sem uma justa causa.
Os estabelecimentos foram notificados e têm 15 dias úteis para apresentar defesa ao Procon/MPPI.
Os cidadãos podem enviar ao Procon denuncia através do e-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br, e ainda pelos seguintes telefones: 86 9 8177-7410 e 86 9 8176-5731 (WhatsApp). O consumidor, nesses canais, tem a possibilidade de anexar fotos e vídeos dos possíveis abusos nos preços de combustíveis.
Fonte: MPPI