O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), principal articulador da PEC (proposta de emenda à Constituição) planejada para permitir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha despesas fora do teto de gastos para bancar promessas de campanha, disse nesta 6ª feira (11.nov.2022) que ainda falta decidir por quanto tempo a alteração constitucional valerá.
A aprovação da PEC é o assunto mais urgente para o grupo político de Lula. O dispositivo permitirá que continue sendo pago o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no começo do ano que vem. A proposta de Orçamento enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) estipulou o valor de R$ 405.
A dúvida é se a proposta será para tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por 4 anos, o tempo do novo governo Lula, ou indefinidamente. Segundo ele, essa será uma decisão política. Deverá ser adotado o prazo que tiver mais adesão no Congresso Nacional.
“A gente tratou com o presidente Lula e ele nos orientou, sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin, que a gente prosseguisse buscando entendimento”, declarou Dias.
A ideia de excepcionalizar a despesa só para o ano de 2023 teria sido descartada. “Se tem pessoas passando necessidade, se isso não se resolve em 2023, por que a cada ano tem que criar tensão para poder discutir se aprova ou não uma PEC?”, declarou o petista.
“Para a semana que vem, se a gente conseguir o entendimento para começar a tramitar já é um grande ganho”, declarou o senador eleito. Ou seja: fechar a proposta e colher as assinaturas necessárias para apresentar o texto. No Senado, 27 assinaturas.
O benefício de R$ 600, mais os R$ 150 por filhos menores de 6 anos para as famílias beneficiadas, deve ter custo de R$ 175 bilhões no próximo ano.
Colocando essa despesa fora do teto de gastos, Lula também terá mais R$ 105 bilhões para gastar. Trata-se do montante reservado por Bolsonaro para bancar o Auxílio em um valor mais baixo. Essa quantia está dentro do teto de gastos.
Líderes de bancada no Senado cobraram do grupo de Lula os planos sobre o que fazer com esses recursos. A ideia é que tudo seja discriminado detalhadamente.
Wellington Dias citou como destinos de partes desses R$ 105 bilhões o programa Farmácia Popular, a rede de universidades federais e investimentos diversos.
“O Brasil atingiu o mais baixo nível de investimento da sua história”, declarou o senador eleito.
O prazo para aprovação da proposta é curto. PECs são os projetos mais difíceis, precisam dos votos de ao menos 3/5 da Câmara e do Senado para terem aprovação. O Congresso trabalha só até 22 de dezembro. Depois, começa o recesso.
“Sabemos que Câmara, Senado, o ideal é quando a gente tem um texto, no caso para a PEC, fruto de um entendimento, e quando se tem as alterações no Orçamento fruto de um entendimento”, disse Dias.
“Esse entendimento é que pode nos dar um ganho para, no curto prazo que temos, ter a aprovação da PEC da transição e ter a aprovação das alterações orçamentárias”, declarou ele.
Fonte: Poder360