O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, votou no Plenário da Corte pela manutenção do encarceramento do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em “flagrante delito” na noite de ontem (16). Hoje, os ministros do STF decidiram manter o pedido de prisão do parlamentar, feito pelo próprio Moraes.
Os demais ministros referenderam o voto de Moraes. Pela ordem, foram: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte.
No seu voto, Moraes disse que foi comunicado pelo próprio Luiz Fux, presidente da Corte, do vídeo que incriminou o parlamentar, pedindo por “análise de eventuais providências” contra o deputado.
Com a palavra, ele destacou que o material “além de atacar frontalmente os ministros do STF com diversas ameaças e ofensas que propagavam a noção de medidas antidemocráticas”, pedia também pela volta do AI-5 (Ato Instrucional Nº5), que intensificou a repressão da ditadura do Brasil.
O ministro disse que o vídeo não pode ser enquadrado como “liberdade de expressão”, como alegou a defesa do parlamentar, por conter “manifestações criminosas e inconsequentes”, “empregando a violência” e “desrespeito aos direitos fundamentais”.
Moraes também afirmou que Silveira não pode mais exercer o cargo de deputado federal após publicação do vídeo. “Atentar contra as instituições, contra a democracia, não configura o exercício da função parlamentar e a invocar a imunidade constitucional”, disse. “Em nenhum país a imunidade parlamentar se confundiu com impunidade.”
Corte tem que se manter vigilante, diz Fux
Ao abrir a sessão, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, mandou um recado duro contra as declarações de Silveira e declarou que a Corte tem de “se manter vigilante ante qualquer forma de hostilidade à instituição”.
Ao final, no entanto, Fux esqueceu o nome completo do deputado. “Acompanho também o relator para confirmar a medida prisional e proclamo o resultado: o Supremo Tribunal Federal por unanimidade confirmou a prisão em flagrante do… réu… do…deputado… Daniel…o nome todo como é, ministro Alexandre?”, disse.
Fonte: Folhapress