A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta segunda-feira (27) a terceira etapa da Operação Topique, cumprido 12 mandados de busca e apreensão no município de Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. Estão sendo cumpridos mandados na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e na residência da ex-secretária de Educação, Rejane Dias (PT).
As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
De acordo com as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.
Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.
As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.
Busca e apreensão
A Polícia Federal está cumprindo mandados de busca e apreensão na residência do governador Wellington Dias (PT-PI) e da deputada federal Rejane Dias (PT), antiga secretária de Educação do Piauí. A PF também está no gabinete da parlamentar na Câmara dos Deputados, bem como na casa de um irmão dela.
Vale esclarecer que o alvo não é o governador Wellington e sim, a esposa Rejane que já esteve à frente da pasta. A mesma ação está sendo realizada nas casas de empresários que possuem contratados com a Seduc.
Sede da Seduc
Os agentes da PF estão na sede da Seduc, no Centro Administrativo, em Teresina. Estão sendo recolhidos documentos e demais outros materiais que possam contribuir com as investigações.
Leia abaixo a nota da Seduc:
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.
Leia abaixo a nota da deputada federal Rejane Dias:
NOTA
A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.
Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.
Da Redação
