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Política

Piauí é o único Estado do país a liquidar todas as dívidas com a União

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Mesmo passando por uma pandemia, quando a arrecadação teve queda, o Estado do Piauí é o único Estado do país que liquidou todas as dívidas com a União (a DMLP, e as oriundas da Lei 8.727/93 e da Lei 9.496/97).

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, ressaltou que a quitação das dívidas do Estado do Piauí com a União é um feito único no país.

“É um feito único no Brasil. A dívida oriunda da lei 9496/97 já tinha sido quitada em 2012 e agora quitamos as outras duas dívidas com a União”, afirma o secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

A informação foi confirmada pelo Coordenador de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/COAFI), Rafael Pena, ao secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, nesta quinta-feira (16).

“O Banco do Brasil, que é o Agente Financeiro da União nos Contratos relativos à DMLP e à Lei n. 8.727/93, já encaminhou ao Estado, o termo de quitação”, afirma Rafael Pena.

O coordenador ainda confirmou que, além do Estado do Piauí, nenhum outro Estado da Federação liquidou todas essas três dívidas junto à União. “De fato, o Estado do Piauí é o único Estado que já liquidou essas dívidas”, confirma o representante da STN/COAFI.

Com a antecipação do pagamento da DMLP, o Estado economizará mais de R$ 40 milhões em juros.

ENTENDA MELHOR QUAIS DÍVIDAS COM A UNIÃO FORAM QUITADAS PELO PIAUÍ:

1) DMLP – Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) – “1992 Financing Plan”. O Plano de Financiamento para o Brasil de 1992 foi um acordo firmado ao amparo da Resolução do Senado Federal nº 98/92, alterada pelas Resoluções nº 90/93 e 132/93, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 01.01.91 a 15.04.94) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros.

2) Lei 8727 /93, que refinanciou as dívidas contraídas até 1991.

3) Lei 9496 /97, referente ao Programa de Ajuste Fiscal, quando o Estado refinanciou, pela União.

Da Redação
Com informações da Ascom/Sefaz

Política

Wellington Dias espera que uso da vacina Sputinik seja aprovado até sexta-feira

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, disse, nesta segunda-feira (12), que há expectativa de ter uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a importação da vacina Sputinik até a próxima sexta-feira (16). O imunizante foi comprado pelos estados nordestinos em parceria com o Ministério da Saúde. “O próprio Ministério da Saúde também fez uma compra de doses dessa vacina”, afirmou.

Segundo o governador, a Sputinik tem boa eficácia na imunização, é usada por 58 países. “Queremos essa decisão com base na Lei 124 de 2021, em que o Congresso Nacional determina que vacina já aprovada por agência reguladora de outro país possa ser utilizada em nosso país”, explica Wellington.

Para ele, o Brasil precisa de vacinas. “Esperamos a decisão da Anvisa em primeiro lugar e, em caso de não aprovação, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Wellington Dias.

Fonte: CCOM

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Política

Dr. Pessoa entrega praça e complexo esportivo na zona Norte

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Dando continuidade ao cronograma de entrega de obras dos 100 dias da nova gestão, o prefeito de Teresina doutor Pessoa inaugura na manhã desta terça-feira (13), obras na zona norte da capital.

Entre os empreendimentos a serem entregues está a praça do residencial Inglaterra. O local contou com R$ 309.438,27 (trezentos e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) em investimentos com recursos próprios da prefeitura.
Também será inaugurada a reforma do campo de futebol do bairro Nova Brasília, na zona Norte da cidade. Com um investimento de R$ 91.372,66 (noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a obra será uma opção de lazer no local, além de fomentar o esporte na região.

O prefeito finalizará a agenda da manhã visitando a revitalização das alças da ponte primavera e estaiada que sofreu a ação de grafiteiros. A ação visa preservação do bem público.

Da Redação

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Política

Pacheco consultará técnicos para avaliar se CPI ampla é constitucional

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia da Casa para avaliar se o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid ampla, com a investigação não somente de ações do governo federal mas também de estados e municípios, é constitucional.

Isso porque o artigo 146 do regimento interno do Senado estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.

O pedido original de CPI para a investigação de eventuais irregularidades em ações em meio à pandemia foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e abrange somente o governo federal. Na prática, se focaria no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e no Ministério da Saúde.

Randolfe conseguiu preencher os pré-requisitos necessários, mas, o pedido ficou parado à espera de análise por mais de dois meses na mesa do Rodrigo Pacheco. Após questionamento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão na semana passada.

Enquanto isso, desde o início de março, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) articulava outro pedido para uma CPI que incluísse estados e municípios, sem conseguir fazê-lo decolar. O governo não queria fomentar uma CPI se a outra pedida por Randolfe realmente não tomasse forma.

O requerimento de Girão só ganhou força nos últimos dias, quando senadores governistas o enxergaram como alternativa para ampliar o escopo de atuação do colegiado e tirar o governo federal da mira dos parlamentares.

Essa estratégia ganhou força após Kajuru divulgar ontem conversa que teve com Jair Bolsonaro em que o presidente defende a inclusão de governadores e prefeitos. O presidente reclama que a CPI vai investigar somente o governo federal e afirma ter receio de que, dessa forma, o relatório da comissão seja “sacana”.

Para Bolsonaro, é preciso “fazer do limão uma limonada”. Kajuru concorda com as ponderações do presidente sobre a CPI e afirma que trabalhará para ampliar seu escopo. Para parte dos senadores, essa ampliação inviabiliza o funcionamento da comissão.

Fonte: Folhapress

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