O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a Polícia Federal tome depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 30 dias. Bolsonaro, segundo a decisão, deverá ser ouvido no âmbito do inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente na instituição.
“Determino, ainda, à Polícia Federal que proceda, mediante comparecimento pessoal e prévio ajuste de local, dia e hora, a oitiva do presidente Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias”, escreveu Moraes, relator do processo, no despacho
Motivada por denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a investigação corre desde abril de 2020 e já foi prorrogada várias vezes, a última em julho deste ano.
Ontem, o STF julgaria um pedido de Bolsonaro para fazer o depoimento por escrito, mas o caso nem chegou a ser apreciado. Logo no início do julgamento, Moraes anunciou que o presidente havia recuado. Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro informou que aceitava depor à PF de forma presencial.
Segundo o documento enviado ao STF, o presidente se ofereceu para o depoimento presencial “no intuito da plena colaboração com a jurisdição dessa Suprema Corte”. Segundo a colunista Carolina Brígido, do UOL, o gesto foi encarado pelo STF como um sinal de trégua dado pelo Planalto.
Antes de aceitar o depoimento presencial, Bolsonaro estava recorrendo de uma decisão do ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o caso até se aposentar, em setembro do ano passado. Naquele mês, logo antes da aposentadoria, Mello tinha decidido que Bolsonaro poderia faltar ao depoimento, se quisesse, mas que teria que comparecer presencialmente se escolhesse depor.
Relembre o caso
A investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF começou em em abril de 2020, quando Moro acusou Bolsonaro de ter trocado o comando da PF para ter acesso a investigações. O estopim da saída do ex-ministro foi a demissão do delegado Maurício Valeixo, que havia sido escolhido por Moro para a direção-geral da corporação.
Moro prestou depoimento nesse inquérito já em maio do ano passado. Na ocasião, afirmou que Bolsonaro “pediu” a ele o controle da superintendência da PF no Rio de Janeiro, que tem apurações que esbarram no presidente e em sua família.
Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro tem negado qualquer intenção de interferir indevidamente na PF. O vídeo da reunião ministerial que culminou na demissão de Moro, citada pelo ex-ministro como evidência da ingerência de Bolsonaro, foi considerado inconclusivo.
Moro depôs logo em abril, mas o interrogatório de Bolsonaro ficou em suspenso devido ao impasse sobre a forma como ele seria ouvido pela PF. Em setembro de 2020, o então ministro Celso de Mello negou a ele o direito de depor por escrito, mas a AGU recorreu.
O ex-ministro do STF lembrou, em sua decisão, que o Código de Processo Penal permite depoimento por escrito para o presidente da República e o vice, além dos presidentes do Senado, da Câmara e do próprio Supremo. Esse benefício, porém, só vale quando a autoridade for testemunha ou vítima.
A AGU argumentou, todavia, que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a fazer isso por duas vezes. Ainda segundo a AGU, a possibilidade de depoimento por escrito é uma extensão natural do direito ao silêncio, que é garantida por lei a Bolsonaro.
Um mês depois do recurso, o caso foi levado ao plenário do STF, mas o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luiz Fux, até ser colocado novamente em plenário ontem.
Com a saída de Celso de Mello, o caso passou às mãos de Alexandre de Moraes. Além de conduzir este processo, Moraes é relator de outros dois inquéritos contra Bolsonaro, mais recentes, que investigam ataques do presidente ao sistema eleitoral.
Fonte: Folhapress