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Política

Ministro determina que deputado passe por audiência de custódia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (17) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido amanhã (18), às 14h30, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro. Ministro determina que deputado passe por audiência de custódia

Mais cedo, o plenário do Supremo referendou o mandado de prisão expedido ontem (16). A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. 

O episódio também levou o deputado a ser denunciado nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.

A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. 

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar disse que a prisão do deputado é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.

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Fonte: Agência Brasil

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