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Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal. Publicada há um dia pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.

A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro e que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news. ​

​”Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.

“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação”, disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro.

Em sua decisão, Moraes afirmou haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Anotou ainda que, “em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito”.

“Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público […], por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”, escreveu o ministro.

O magistrado cita declarações feitas por Sergio Moro no pronunciamento em que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.

“[Moro] afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'”, escreveu.

Moraes destacou que a medida era cabível pois a PF não é um “órgão de inteligência da Presidência da República” e exerce “funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas”.

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Câncer de Bruno Covas atinge fígado e ossos, mostram exames

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Exames mostram surgimento de novos focos de câncer no fígado e ossos do prefeito Bruno Covas (PSDB), segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira (16).

De acordo com o comunicado, o prefeito foi internado na quinta (15) no Hospital Sírio-Libanês para realização de exames de controle, onde foram encontrados novos pontos da doença.

“Portanto, foram necessários ajustes no tratamento. Amanhã, está prevista a continuidade da quimioterapia, adicionando imunoterapia”, diz o boletim.

Segundo o comunicado, Covas está clinicamente bem, sem sintomas e apto a seguir com atividades pessoais e profissionais.

Covas está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

Covas se pronunciou em sua rede social dizendo que não abaixará a cabeça. “Abaixar a cabeça!? De jeito nenhum. Vou seguir lutando. Ainda tenho muito trabalho a fazer. Obrigado a todos pelo carinho de sempre. Rezas, orações, pensamentos positivos que recebo de todos os cantos me fazem mais forte nessa batalha”, escreveu.

Em fevereiro, Covas teve um novo nódulo no fígado descoberto. Na ocasião, a equipe médica do prefeito disse que o câncer no sistema digestivo que ele trata desde 2019 conseguiu “ganhar terreno”, mas que o novo nódulo encontrado no fígado do prefeito é menor do que o encontrado há quase dois anos, de acordo com resultados de novos exames.

O câncer do prefeito originou-se na cárdia, uma válvula no trato digestivo, e depois afetou também o fígado. Ele iniciou tratamento ainda em 2019 e evita, desde então, afastar-se de suas funções na prefeitura, limitando suas licenças médicas. No ano passado, foi reeleito para mais quatro anos de mandato.

Fonte: Folhapress

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STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível

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Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima quinta-feira (22).

O plenário do Supremo começou hoje a discutir sobre o envio do Paraná para o Distrito Federal dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo. Esse ponto será discutido na semana que vem.

Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

Os votos
Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara:
Edson Fachin, relator da ação;
Alexandre de Moraes,
Cármen Lúcia,
Ricardo Lewandowski,
Gilmar Mendes,
Dias Toffoli,
Luís Roberto Barroso,
e Rosa Weber.

Votaram contra a incompetência da 13ª Vara:
Nunes Marques
Marco Aurélio Mello
Luiz Fux.

Fonte: Folhapress

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Nunes Marques vai analisar ação contra Bolsonaro por conversa com Kajuru

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O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator da ação movida pelo PSOL contra Jair Bolsonaro (sem partido) após a divulgação de uma conversa entre o presidente e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), no último fim de semana.

A notícia-crime foi apresentada hoje e é assinada pelos deputados federais David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA). Para os parlamentares, o presidente teria tentado “interferir em mandatos no Senado Federal para atingir membros do STF”.

“O regime democrático, por si só, não permite qualquer espécie de intimidação, mormente quando essa intimidação emana de um presidente frente a seus adversários. E mais: uma intimidação que fere de morte uma das funções constitucionais do Congresso Nacional, qual seja, fiscalizar os atos do Poder Executivo”, dizem os deputados na ação.

Na ligação, gravada e divulgada por Kajuru, Bolsonaro pressiona por uma mudança no objeto da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19, que vai investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia, além de analisar os repasses feitos a estados e municípios neste período.

O presidente também deu a entender que, caso haja pedidos de impeachment contra ministros do STF, a instalação da CPI pode ser interrompida. O senador lembrou, então, que já havia apresentado um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

“Vamos lá, Kajuru, coisa importante aqui: a gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, o que está aí é um limão, e tá para sair uma limonada. Acho que você já fez alguma coisa. Tem que peticionar o Supremo e colocar em pauta o impeachment [dos ministros] também”, disse Bolsonaro.

(Com Estadão Conteúdo)

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