O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública contra a prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim, por violação aos princípios administrativos. Isto porque, no decorrer de sua gestão, a despesa total com pessoal e o desequilíbrio das contas públicas resultaram em diversos aumentos na porcentagem de despesa com pessoal, ultrapassando o limite legal permitido.
De acordo com o promotor Adriano Fontenele, a gestão da prefeita de Esperantina não cumpriu planejamento fiscal na execução orçamentária
“Ficou constatado que ela, na condição de chefe do Poder Executivo local, pautou sua gestão administrativa pela irresponsabilidade na gestão do dinheiro público e ausência de planejamento fiscal na execução orçamentária”, explica o promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos.
O promotor Adriano Fontenele afirma que a prefeita de Esperantina diminuiu a quantidade cargos em comissão e de confiança.
“Tal conduta revela o dolo da requerida em permanecer com os gastos com pagamento de pessoal acima dos limites legais”, enfatiza o promotor.
O MPPI pede que a prefeita seja condenada com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, o MPPI requer designação de audiência de conciliação para firmar um possível Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
Da Redação
Com informações do MPPI