Justiça reconsidera decisão e Joãozinho Félix é diplomado em Campo Maior

O juiz Muccio Miguel Meira reconsiderou sua decisão,  reconhecendo a ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória de improbidade administrativa em face de Joãozinho Félix, prefeito eleito de Campo Maior, permitindo sua diplomação e a sua posse no dia 1º de janeiro de 2021.

“Este magistrado entendeu que a sentença que condenou o requerido é passível de ser executada, pois já transitou em julgado, com a devida certificação feita nos autos do processo originário, qual seja a certidão de lavra do servidor Antônio de Pádua Oliveira da Silva, datada de 20 de novembro de 2020, em face de requisição do Exmo. Desembargador Relator da apelação. Tal certidão retificou uma certidão anterior que continha evidente erro material, atestando que a apelação seria intempestiva”, citou o juiz em sua decisão.

“Numa tentativa de induzir uma interpretação errônea ao judiciário, foi enviada ao Juiz da 1º vara de Campo Maior, Muccio Miguel Meira, peça jurídica onde os advogados “distorceram” uma decisão do desembargador Olímpio Passos, fazendo com que o magistrado de 1º grau acreditasse que já existisse sentença transitada e julgada contra Joãozinho Félix, o que na prática, o tornaria passível de inelegibilidade. Decisão proferida na tarde de ontem, dia 17, foi comemorada por petistas que ainda não acordaram para a realidade que não comandarão mais o destino de Campo Maior, a partir da meia-noite do dia 01 de janeiro de 2021”, citou.

Joãozinho, que é do MDB, derrotou o atual prefeito, Professor Ribinha (PT), com uma diferença de 1.309 votos.

Veja a decisão da Justiça

Da Redação