O prefeito Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD) e o vice Erikson Fenelon Aguiar (PP) tiveram seus mandatos cassados em decisão do juiz eleitoral Arilton Rosal Falcão Júnior, da 41ª Zona Eleitoral de Esperantina, divulgada no Diário de Justiça nesta quinta-feira (16). A decisão ainda cabe recursos e eles permanecem no cargo por enquanto.
De acordo com a Justiça Eleitoral, os gestores enfrentavam acusações de abuso de poder econômico, corrupção e fraude.
Os réus foram acusados de agir de forma ilícita para obter votos, como contratações e nomeações, além de realização de serviços à população fazendo uso da máquina pública para finalidade eleitoreira.
O Ministério Público Eleitoral considerou que essas ações renderam vantagem aos acusados e prejudicaram a lisura do pleito.
Na decisão, o magistrado declarou nulos os votos atribuídos aos gestores nas Eleições 2020 em Morro do Chapéu do Piauí. Contudo, o juiz julgou improcedente a inelegibilidade e aplicação de multa.
“Uma vez que tal pretensão não pode ser aviada por meio de ação de impugnação de mandato eletivo, haja vista que esta somente tem o condão de cassar o mandato e anular os votos, conforme entendimento do TSE”, explicou Arilton Rosal Falcão Júnior.
Apesar da decisão, Marcos Henrique Rebelo e Erikson Aguiar não foram afastados do exercício do cargo.
O magistrado citou a existência de um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que deverá decidir sobre a questão. Se mantida a sentença, uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice será marcada.
Da Redação
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