Justiça determina que as empresas paguem motoristas e cobradores

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região determinou nesta sexta-feira (23) que nove empresas de ônibus que operam no transpote público em Teresina efetuem no prazo de 8 dias o pagamento de adiantamento salarial correspondente ao mês de dezembro para motoristas e cobradores do transporte público.

De acordo com a decisão da Juíza do Trabalho, Benedita Guerra Cavalcante, as empresas não vêm cumprindo o que foi disposto na 1ª cláusula do aditivo da Convenção Coletiva, firmada com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), que menciona o pagamento de adiantamento salarial no percentual de 40% do respectivo salário dos empregados, 15 dias após o pagamento do mês anterior (quinzena salarial).

“Tem-se que a conduta das empresas de não efetuarem o pagamento de adiantamento salarial nos moldes a que se comprometeram na convenção coletiva da categoria, mostrou-se ilegal, pois ao que consta, não foi pactuado condicionantes de repasses financeiros de outros órgãos/entes públicos para fins de cumprimento da norma coletiva em questão”, diz a decisão.

Além disso, o documento da Justiça do Trabalho estipulou ainda multa diária no valor de R$ 1.000,00, com limite de 200.000,00. Antônio Cardoso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte no Estado do Piauí (Sintetro), disse que a categoria esperava um prazo menor para as empresas realizarem o pagamento, mas comemorou a decisão.

“Não era o que a gente queria, pois queríamos um prazo menor, de dois dias ou quatro dias, mas a gente entende o lado da população, nós vamos ficar com nossas dívidas atrasadas, mas, pelo menos, temos um prazo de praticamente dez dias. O documento está dizendo que é passível de multa caso eles [empresas] não paguem na data, independente do dinheiro da Prefeitura, e eles vão ter que obedecer. Para nós, é uma vitória ter conseguido uma liminar a favor do sindicato, são poucos os casos em que a gente consegue”, disse.

Da Redação
Foto: Arquivo

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