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Política

IBGE: setor de serviço sobe 2,6% em novembro, sexta alta consecutiva

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O setor de serviços registrou alta de 2,6% em novembro de 2020. Foi o sexto mês consecutivo de crescimento. O desempenho é um dos resultados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A PMS mostrou também que de junho a novembro houve ganho acumulado de 19,2% ao setor. O avanço, no entanto, não foi suficiente para compensar a perda de 19,6% registrada entre fevereiro e maio. Com isso, o volume de serviços no Brasil ainda está 14,1% abaixo do recorde histórico, de novembro de 2014 e 3,2% abaixo de fevereiro de 2020.

Segundo o IBGE, se comparado com novembro de 2019, houve queda de 4,8% no total do volume de serviços, o que leva à nona taxa negativa seguida no índice. Segundo o gerente da PMS, Rodrigo Lobo, em 2019 não havia o contexto de pandemia e consequentes recomendações como o isolamento social e o teletrabalho. “Por isso, parte de uma base de comparação é mais elevada [em 2019]”, afirmou.

Das nove taxas negativas, a de novembro é a segunda menos intensa, perdendo apenas para março (-2,8%), quando começaram as restrições de locomoção nas cidades.

Já no acumulado do ano, em relação ao mesmo período de 2019, a retração ficou em 8,3%. Em 12 meses, o recuo de 7,4% manteve a trajetória descendente que começou em janeiro (1,0%). Para o IBGE, este é o resultado negativo mais intenso desde o início da série para esse indicador, em dezembro de 2012.

A pesquisa apontou também que na passagem de outubro para novembro, todas as cinco atividades investigadas apresentaram crescimento. O destaque foi para transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com elevação de 2,4%, e serviços prestados às famílias com alta de 8,2%. O IBGE informou que essas atividades foram as mais afetadas pela pandemia.

O gerente da PMS, Rodrigo Lobo, lembrou que as atividades do setor de serviços que mais encontram dificuldades são as prestadas de forma presencial e esso foi o motivo pelo qual o setor ainda não conseguiu recuperar as perdas. “Atividades como restaurantes, hotéis, serviços prestados à família, de uma maneira geral, e transporte de passageiros, seja o aéreo, o rodoviário e ou o metroviário, até mostraram melhoras, mas a necessidade de isolamento social ainda não permitiu ao setor voltar ao patamar pré-pandemia”, completou.

Transportes

Entre maio e novembro, a atividade de transportes com o sétimo mês seguido de crescimento acumulou ganho de 26,7%, mas para alcançar o nível de fevereiro de 2020, mês que antecedeu a implementação das medidas de isolamento social para combater a covid-19, ainda precisa avançar 5,4%.

De acordo com o gerente da PMS, nesta atividade houve influência do segmento de transporte rodoviário de carga, ao lado do transporte de passageiros. “Há uma correlação importante deste segmento com as taxas positivas que o comércio e a indústria vêm apresentando. Ambos já superaram o patamar pré-pandemia, e seus resultados interferem nesta atividade”, observou.

Serviços prestados às famílias

Os serviços prestados às famílias tiveram a quarta alta seguida e acumularam ganho de 98,8% entre maio e novembro, mas ainda precisam crescer 34,2% para retornar ao patamar de fevereiro. Os serviços profissionais, administrativos e complementares avançaram 9,5% no mesmo período, após o recuo de 16,8% entre fevereiro e maio.

Os demais avanços foram nos serviços de informação e comunicação (0,5%), que acumula ganho de 4,6% de setembro a novembro; e de outros serviços (0,5%), que voltou a subir, após cair 3,9% em outubro. De acordo com o IBGE, os dois são os únicos setores que já superaram o nível de fevereiro, impulsionados pelos bons desempenhos dos segmentos de tecnologia da informação; e dos serviços financeiros auxiliares, respectivamente.

Turismo

O índice de atividades turísticas cresceu 7,6% em novembro em relação a outubro. Foi a sétima taxa positiva seguida. Nesse período acumulou ganho de 120,8%. Apesar disso, o segmento ainda precisa crescer 42,8% para voltar ao patamar de fevereiro de 2020. O IBGE destacou que o isolamento social atingiu mais intensamente boa parte das atividades turísticas, principalmente, transporte aéreo de passageiros, restaurantes e hotéis.

Regiões

A PMS mostrou também que 19 das 27 unidades da federação apresentaram expansão no volume de serviços em novembro de 2020, em relação ao mês anterior. O avanço mais importante foi em São Paulo (3,2%), com desempenho relevante também de Minas Gerais, (2,8%), Rio de Janeiro (1,3%), Rio Grande do Sul (3,2%), Pernambuco (5,2%) e Paraná (2,1%). A principal retração foi registrada no Distrito Federal (-9,9%).

Já na comparação com novembro de 2019, o recuo de 4,8% no volume de serviços no Brasil, foi impactado pelas influências negativas de São Paulo (-3,8%) e Rio de Janeiro (-7,9%), seguidos por Distrito Federal (-18,6%), Paraná (-8,6%) e Rio Grande do Sul (-6,9%). Santa Catarina teve movimento diferente e teve o resultado positivo mais relevante (4,6%).

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Fonte: Agência Brasil

Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

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O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

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Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

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O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

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Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

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