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Economia

Governo tenta agilizar privatização da Eletrobras com medida provisória

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O governo tem pronta uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobras. A minuta do texto é semelhante ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018. Uma MP tem viabilidade imediata e prazo máximo de 120 dias para ser votada por deputados e senadores — depois desse período, a proposta perde a validade.

A medida é vista na equipe econômica como forma de sinalizar compromisso com a agenda de privatizações defendida pelo ministro Paulo Guedes no momento em que a pauta liberal é questionada por causa da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras — que determinou a troca de comando na estatal na semana passada.

Apesar da pretensão de propor a privatização por MP, o texto estabelece que a venda da companhia só ocorrerá após a aprovação do Congresso Nacional.

A MP já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização, o que deve durar nove meses. Há uma avaliação de que esperar a aprovação de um projeto de lei poderia atrasar ainda mais o processo.
O governo prevê arrecadar R$ 16 bilhões com a venda. O valor não está previsto no Orçamento. Se tudo correr como o governo pretende, a Eletrobras poderia ser privatizada em novembro.
Pressão sobre o Congresso
Como uma MP tem prazo para ser votada, a edição do texto também pressiona Câmara e Senado a discutir a privatização. Segundo fontes, integrantes do governo procuraram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Em janeiro, antes de ser eleito para comandar a Casa, Pacheco afirmou, em entrevistas, que a privatização da Eletrobras poderia não avançar no Legislativo.

A minuta da MP traz alterações na proposta de privatização que vinha sendo negociada com parlamentares, numa tentativa de reduzir as resistências.

Uma delas é destinar R$ 230 milhões anualmente, por dez anos, para a revitalização das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, subsidiária da Eletrobras com forte atuação em Minas Gerais.

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