Política
Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

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O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
O pagamento de tributos do Simples foi tema de reunião esta semana entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Na ocasião, Solmucci fez pedidos para socorro financeiro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.
A adesão ao regime do Simples Nacional termina hoje (29) e pode ser feita pela página do programa na internet. Até o último dia 20 de janeiro, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789. Outras 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.
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Fonte: Agência Brasil
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Política
Deputado Fábio Abreu defende vacinação prioritária para profissionais da Segurança

Publicado
8 horas atrásem
4 de março de 2021Por
redacao
O deputado federal Fábio Abreu (PL), em audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid 19, solicitou nesta quarta-feira (3) que os profissionais de segurança sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinacção contra a Covid 19.
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Da Redação
Política
Flávio Nogueira defende coordenação nacional para enfrentar a Covid-19

Publicado
10 horas atrásem
4 de março de 2021Por
redacao
Durante reunião por videoconferência da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado federal Flávio Nogueira (PDT) defendeu que haja uniformidade nas ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus em nível nacional. Segundo o parlamentar, que é médico e integra a Frente, a falta de uma coordenação nacional para enfrentar o problema tem causado prejuízos para todo o país.
Flávio Nogueira argumentou que os números de casos e óbitos de vítimas da doença vêm aumentando assustadoramente em todo o Brasil. Durante toda essa semana, os Estados contabilizaram mais de mil óbitos por dia. “Estamos passando por um momento angustiante que eu nunca tinha visto em minha vida. O pior é que a doença está vindo agora com mais força. Faltou, e segue faltando, uma coordenação nacional para que a gente possa sair dessa crise. É necessário uma uniformidade de ações. Isso não é uma questão política. São dados, fatos”, frisou.
Para o parlamentar, muito se fala das aglomerações promovidas com as festividades de fim de ano, mas que, segundo ele, os problemas vem há muito tempo, quando se manteve a realização do processo eleitoral, mesmo diante da pandemia. Ele sustentou que “as eleições abriram as porteiras para as aglomerações” ao permitir a realização de eventos como carreatas, passeatas e reuniões. “Os eventos de pré-campanha e campanha fizeram com que houvesse as aglomerações, muitas pessoas sem consciência do uso das máscaras e isso, facilitando a circulação e transmissão do vírus”, argumentou.
Ainda de acordo com Flávio Nogueira, a redução do número de casos e óbitos da Covid-19 passa por três pilares que envolve o uso de máscaras, evitar as aglomerações e ainda a vacinação em massa da população. “A vacina por si só não é a solução. Ela sozinha não resolve o problema”, pontua.
Ele defendeu que os deputados que integram a Frente Parlamentar da Saúde busquem uma audiência com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello e também com o presidente Jair Bolsonaro para discutir o assunto. “O que queremos são ações que possam, a cada dia, diminuir essa pandemia que está matando muita gente. Temos que ter serenidade e senso na condução desse problema”, finaliza.
Fonte: Assessoria parlamentar
Política
Alepi autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas contra a Covid-19

Publicado
12 horas atrásem
4 de março de 2021Por
redacao
O deputado estadual Francisco Limma (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas para imunizar os piauienses contra a Covid-19. A proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Após a aprovação do Indicativo de Projeto de Lei, a proposição seguirá para análise do governador Wellington Dias que deverá encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo tratando sobre o assunto.
Ao justificar a sua iniciativa, o deputado Francisco Limma afirma que o Brasil é o segundo país no número de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus e que o Governo Federal tem sido ineficiente na negociação com os fornecedores para aquisição de vacinas para a execução do plano nacional de imunização da população.
“Desta forma, urge a necessidade para que o Poder Executivo Estadual proceda a negociação e a aquisição direta com os fornecedores para vacinarmos a população do nosso Estado, sem que tenhamos que esperar atitudes do Governo Federal que tem se mostrado ineficiente e descompromissado com o enfrentamento desta pandemia”, ressaltou o parlamentar do PT.
Com informações da Alepi

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