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Política

Governo flexibiliza contratação de aeronautas para voos oficiais

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que possibilita a contratação de empresa para fornecimento de aeronaves tripuladas nos casos em que o operador seja órgão ou entidade da administração pública, sem que haja obrigatoriedade de vínculo empregatício entre os tripulantes e o poder público. A medida, que será publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União, vale para órgão ou entidade que estiver no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. Governo flexibiliza contratação de aeronautas para voos oficiais

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a MP é necessária devido à inviabilidade da realização de operações aéreas por órgãos e entidades da administração pública que não detenham no seu quadro de pessoal servidores habilitados em número suficiente para compor a tripulação das aeronaves. 

“Essa situação causa impacto direto em missões de segurança pública, urgência e emergência médica, preservação do patrimônio indígena e, especialmente, de proteção ao meio ambiente, o que poderá representar a paralisação de missões de fiscalização, emergências e desastres ambientais e de prevenção e combate direto a incêndios florestais. Destaca-se ainda que a adoção desta medida não trará qualquer prejuízo aos direitos trabalhistas dos aeronautas, pois a empresa fornecedora da aeronave, com a qual o tripulante mantem vínculo empregatício, seguirá sendo responsável pelas obrigações trabalhistas relativas a seus empregados”, informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota.

A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses ou perde a vigência.

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Fonte: Agência Brasil

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