O Poder Executivo estadual enviou nesta sexta-feira (30) à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A lei orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras.
Um importante anexo da LDO se refere às prioridades e metas dos órgãos estaduais, que este ano foi elaborado sob a ótica da metodologia da gestão por resultados, orientando e norteando os trabalhos das setoriais por meio da utilização dos instrumentos de planejamento, monitoramento e acompanhamento na projeção de prioridades e metas para 2022, com destaque para o acompanhamento intensivo de cinco setoriais piloto: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar.
Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a priorização de produtos e o estabelecimento de metas para 2022 levou em consideração, entre outros, o momento de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19 que traz consequências para a execução das ações, impondo limitações físicas e financeiras, em virtude escassez de recursos acentuada pelo cenário econômico; da execução orçamentária do exercício de 2020 e as expectativas de execução para 2021 considerando os impactos do período pandêmico; e das expectativas da garantia de recursos para execução.
“A ordem de priorização na definição leva em conta: entregas prioritárias constantes na carteira de projetos e agendas territoriais; entregas referentes a convênios firmados e operações de crédito contratadas ou previstas para o próximo exercício fiscal; e entregas previstas no PPA para o ano de 2022, especialmente produtos constantes no PRO Piauí”, explicou a gestora.
Dessa forma, foi possível chegar à priorização de produtos em áreas estratégicas para o Estado, onde se destacam:
Saúde
Construção de centros de reabilitação;
Habilitação de leitos hospitalares de média e alta complexidade;
Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;
Implantação de central regional de regulação assistencial.
Educação
Aquisição de 90.000 kits de material didático para o projeto de alfabetização na idade certa;
Aquisição de 600 kits tecnológicos para expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;
Reforma de 69 escolas de educação de tempo integral;
Reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica.
Segurança
Reaparelhamento e modernização das unidades de Segurança Pública;
Aquisição, construção, reforma e ampliação de unidades de Segurança Pública;
Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Sistema de Televigilância.
Além disso, a LDO contém um anexo de metas fiscais que estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o exercício e indica as metas de 2023 e 2024. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico, as metas são revisadas objetivando manter uma política fiscal equilibrada.
Fonte: CCOM