O governador Wellington Dias sancionou nesta terça-feira (5) a lei que autoriza a concessão de uso do imóvel onde é situado o Centro de Convenções, através de contratação direta, por não haver interessados nos processos licitatórios que foram realizados.
De acordo com o decreto, a Secretaria de Turismo ficará responsável pela abertura do chamamento público para recebimento de propostas, cujo edital deverá prever as condições de escolha da melhor proposta.
Conforme o documento, caberá ao vencedor do chamamento público para a concessão de uso do imóvel, concluir a obra, explorar, operar e manter o Centro de Convenções de Teresina, pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis a critério da Administração Pública estadual.
Da Redação