O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI participou de reunião na manhã desta terça-feira (17), no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, deputado Themístocles Filho, com a presença dos deputados Marden Menezes e Francisco Costa, este que é o líder do Governo do Estado na Alepi. Presentes também os representantes do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) e da Sociedade Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (SOPIGO).
O objetivo da reunião foi a apresentação oficial de documento conjunto de solicitação de revogação total da Lei nº 7.750/2022, de autoria da deputada Teresa Britto, a qual gerou uma enorme insatisfação entre as entidades médicas por, dentre outros pontos, oficializar a pejorativa expressão “violência obstétrica”, ferindo o ato médico e a segurança do binômio materno-fetal.
A referida lei se mostra inconstitucional, uma vez que institucionaliza a cobrança ilegal de honorários no sistema público de saúde pelas acompanhantes das pacientes.
As entidades médicas não foram consultadas previamente pela deputada Teresa Britto, o que gerou repercussão de âmbito nacional. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) também adotou as medidas administrativas cabíveis a respeito da referida lei.
Representando o CRM-PI, participaram o seu presidente, Dr. Dagoberto Barros da Silveira, a secretária-geral, Drª Ana Cláudia Louçana, e os assessores jurídicos Ricardo Abdala Cury e André Holanda. Pela SOPIGO, estava presente a Drª. Lia Cruz Damásio, que também é Conselheira deste Regional.
Mostrando-se sensível ao pleito médico, o deputado Marden Menezes destacou que “Nosso posicionamento é a favor das equipes médicas e esperamos revogar a lei e, se necessário, que haja uma nova matéria que irá tramitar na Assembleia, em harmonia com os especialistas na área da obstetrícia”. As entidades receberam a informação de que a matéria será analisada em um prazo de 20 dias.
Fonte: Ascom