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Política

Em sessão do Congresso, Câmara mantém veto a reajuste de servidores

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Após força-tarefa do governo, o Congresso manteve nesta quinta-feira (20) o amplo congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Em votação folgada, a Câmara desfez a derrota sofrida pelo governo nesta quarta (19) no Senado, que queria desidratar a medida. Assim, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e rejeitou a ideia de deixar uma brecha para que algumas categorias conseguissem aumentos salariais mesmo diante de uma crise nas contas públicas.

Desde cedo, foi feito um esforço de articulação política , acionando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do centrão (como PP, PL e Republicanos). O resultado também representa êxito, no primeiro grande teste, do novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Foram 316 votos de deputados a favor do veto, e 165 contra. Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas.

Segundo o Ministério da Economia, deixar a possibilidade de reajuste para algumas carreiras, como policiais, médicos e professores, poderia representar um aumento de despesas entre R$ 98 bilhões e R$ 120 bilhões aos cofres da União, estados e municípios.

Bolsonaro declarou na manhã desta quinta-feira (20) que, se o veto fosse derrubado, seria impossível governar o Brasil. O Orçamento vem sendo pressionado nos últimos anos pelo crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores.

Na articulação desta quinta, interlocutores do governo afirmaram que, caso categorias fossem blindadas, o plano de prorrogar o auxílio emergencial poderia ser revisto. A estratégia foi colocar na conta dos parlamentares o desgaste de comprometer um programa de ajuda à população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19.

“Essa decisão é muito importante hoje porque o presidente [Bolsonaro] vai eventualmente anunciar uma prorrogação do auxílio emergencial, e esse impacto pode e vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio vai ser prorrogado”, disse Barros, que é ligado ao centrão — grupo de partidos que se aproximou do Planalto após a liberação de emendas e cargos.

O governo estuda estender o prazo de pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar nas próximas semanas. A prorrogação do benefício (talvez até o fim do ano) deve ser em valor menor que os atuais R$ 600.

Para tentar costurar um acordo na Câmara, Barros e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), convocaram uma reunião para angariar votos entre deputados. O Planalto também contava com ação de governadores, que sofrem com a pressão por reajustes salariais.

Aliados do governo ficaram mais confiantes após a atuação de Maia. No início da tarde, ele reuniu líderes do centrão e, juntos, declararam preocupação com a situação dos gastos públicos se o Congresso deixasse a possibilidade de reajustes ao funcionalismo.

Fonte: Folhapress
Foto: Marcelo Camargo

Política

Prefeitura de Teresina entrega praças, complexos esportivos e pavimentação de ruas

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Seguindo o cronograma de inaugurações previstas para os 100 primeiros dias da nova gestão municipal, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, acompanhado de secretários, superintendentes e assessores, visitaram, durante toda a manhã desta quarta-feira (14), diversas obras em bairros da zona Sul da capital.

Na ocasião, o chefe do executivo municipal destacou a importância dessas ações que marcam o início do seu governo. “São obras de relevância, que geram emprego e renda, mas principalmente, com um olhar sempre voltado para a cultura e outras políticas públicas de cunho social, que é o principal foco da nossa administração”, declarou.

No bairro Monte Castelo, a comunidade recebeu a conclusão da reforma da praça Engenheiro Cícero Ferraz e da quadra poliesportiva, no mesmo local. Ao todo, o empreendimento contou com um investimento de R$ 220 mil, com recursos do Orçamento Popular e empréstimos junto a Caixa Econômica Federal.

“Estamos dando cumprimento ao que o prefeito tem nos determinado, que é trazer melhoria da qualidade de vida para a população de Teresina. Todas essas obras vão trazer mais conforto e novas opções de esporte e lazer”, pontuou Alípio Paiva, superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul.

Já no Parque Sul, a população foi contemplada com a construção de uma nova praça equipada com um complexo esportivo, a primeira da região. O valor total aplicado no equipamento público foi de R$ 379 mil, via emendas do vereador Gustavo de Carvalho e empréstimo no Banco do Brasil.

“Agradecemos à nova gestão. Essa ação é muito importante porque a zona Sul, em especial a região do Vamos Ver o Sol, Parque Sul e da Nova Alegria, estavam precisando muito dessa obra, que é a primeira de outras que devem ser executadas. Ficamos muito felizes e a comunidade e os teresinenses em geral é quem ganham”, avaliou o parlamentar.

Dr. Pessoa em inauguração de quadra poliesportiva

Por fim, o prefeito e sua equipe também foram ao bairro Santa Fé, onde a gestão municipal aplicou mais de R$ 2 milhões na pavimentação de diversas ruas. “Estamos dando continuidade a todas as centenas de obras paradas, que, apesar de simples, são muito importantes”, pontuou Robert Rios, vice-prefeito e secretário de Finanças.

Fonte: Ascom/PMT

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Deputado José Carlos Schiavinato morre vítima de covid-19

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O deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR) morreu quarta-feira (14), aos 66 anos, vítima de complicações causadas pela covid-19. A informação foi confirmada pelo perfil oficial do parlamentar no Facebook. Schiavinato é o primeiro deputado federal em exercício que morre em decorrência da doença.

“Esperávamos um milagre. E ele não veio. Ou aconteceu de uma forma que agora não sabemos compreender. José Carlos Schiavinato acabou de falecer na noite dessa terça-feira, 13 de abril. Pedimos a todos que se unam em uma grande oração para um dos homens que mais fez por Toledo e pela região”, escreveu o perfil.

Schiavinato havia dado entrada no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, no dia 3 de março. Uma semana depois foi transferido para uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sedado e com ventilação mecânica.

Enquanto esteve internado, a mulher dele, Marlene Schiavinato, morreu no dia 12 de março, em Brasília. Ela enfrentava um câncer há cerca de três anos e, segundo a assessoria, Marlene morreu “devido a complicações da doença” que se agravou muito depois de contrair a covid-19. Devido a sua internação, o político não soube da morte da mulher. Schiavinato e Marlene deixam dois filhos e seis netos.

Schiavinato estava em seu primeiro mandato como deputado federal, embora já tivesse mais de 35 anos de vida pública. Engenheiro Civil, formado pela UEM (Universidade Estadual de Maringá), Schiavinato também foi deputado estadual do Paraná (2015-2018) e prefeito de Toledo (PR) por dois mandatos (2005-2012).

Ele era membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A defesa do setor produtivo do Brasil estava entre uma de suas principais bandeiras.

Fonte: Folhapress

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Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

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O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 

“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.

Fonte: Agência Brasil

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