O aumento de recursos destinados aos Poderes no Orçamento do Estado para 2021 foi a principal reivindicação apresentada nesta quarta-feira (2) pelos representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual do Piauí durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício de 2021.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Francisco Limma (PT), que é o relator da matéria, convidou para a mesa de honra, dentre outros, os secretários estaduais da Fazenda, Rafael Fonteles, e do Planejamento, Rejane Tavares, a deputada Elisangela Moura (PCdoB), e o presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira.
Ao falar no início da audiência pública, o secretário Rafael Fonteles disse que, devido à pandemia do novo coronavírus, é imprevisível qualquer estimativa da receita estadual para o próximo ano, por isso a previsão de aumento do orçamento ficou em 1,69% em relação ao de 2020. Ele assinalou que a crise na saúde vai determinar o comportamento da receita em 2021.
A secretária de Planejamento, Rejane Tavares, reforçou as declarações de Rafael Fonteles, afirmando que essa imprevisibilidade da receita fez com que os técnicos fossem cautelosos em relação aos recursos que serão destinados aos Poderes para manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Rejane Tavares disse que a estimativa de receita e despesa para 2021 é de R$ 16,2 bilhões e que, após as deduções de recursos destinados aos municípios e do Fundef, será de R$ 13,3 bilhões. Ela frisou que caberá aos Poderes R$ 1,4 bilhão e que serão aplicados R$ 1,6 bilhão em investimentos, enquanto os gastos com a folha de pessoal do Executivo totalizarão R$ 2,8 bilhões.
Reivindicação
A procuradora geral de Justiça, Carmelina Moura, o defensor público geral, Erisvaldo Reis, e o representante do TCE-PI, Felipe Sampaio, reivindicaram mais recursos para custeio de seus órgãos e a melhoria dos serviços prestados à população piauiense.
O presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira, argumentou que o Poder Judiciário teve seu orçamento reduzido nos três últimos exercícios anuais e solicitou que sejam acrescentados mais de R$ 43 milhões na proposta orçamentária para 2021. O vice-reitor da Universidade Federal do Piauí, Evandro Alberto, também, pediu mais recursos para que a Uespi possa executar suas atividades no próximo ano. Participaram da audiência pública, além do relator deputado Francisco Limma, que presidiu a reunião, os deputados Francisco Costa (PT), Franzé Silva (PT), B. Sá (PP), Elisangela Moura (PCdoB), Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB), Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Firmino Paulo (PP), Evaldo Gomes (Solidariedade), Georgiano Neto (PSD) e Paulo Martins (PT).
Fonte: Alepi
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