Conecte-se conosco

    Política

    Dr. Pessoa quer pagar 13° salário aos servidores temporários

    Publicado

    em

    Dr. Pessoa quer pagar 13° salário aos servidores temporários

    O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, acionou a assessoria jurídica do município uma forma, legalmente, para pagar o 13° salário aos servidores que tem contrato temporário com o Palácio da Cidade.

    “O Poder Público deve sempre pautar sua atuação pelo princípio da legalidade e moralidade administrativa. Isto é, todo e qualquer ato deve possuir respaldo em lei, ou em contrato ou em decisão judicial”, diz a nota.

    Confira a nota na íntegra
    A Prefeitura de Teresina informa que o vínculo de trabalho estabelecido entre os servidores em regime de contratação temporária e o Município de Teresina é regido por legislação específica – a Lei Municipal nº 3.290/2004, a qual não prevê o direito ao pagamento do décimo terceiro salário, bem como, não há que se falar em submissão dessa categoria de servidores às regras da CLT vez que o regime jurídico ao qual estão submetidos não é o celetista.

    O Poder Público deve sempre pautar sua atuação pelo princípio da legalidade e moralidade administrativa. Isto é, todo e qualquer ato deve possuir respaldo em lei, ou em contrato ou em decisão judicial.

    Diante deste cenário, o prefeito doutor Pessoa acionou a assessoria jurídica para encontrar uma forma legal para que a prefeitura pague o 13º salário aos servidores em contrato temporário.

    Com informações da Ascom

    Propaganda
    Clique para comentar

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Banca de Jornal

    Propaganda