O Departamento Estadual de Transito (Detran-PI) anunciou nesta segunda-feira (23) que vai realizar concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos. Com isso, essa será a primeira vez que o órgão de trânsito terá concurso público realizado.
De acordo com Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Detran-PI estava terceirizando serviços que deveriam ser realizados diretamente por funcionários do órgão, como como analista de trânsito, assistente de trânsito, agente de trânsito e ainda os cargos e/ou que impliquem em pessoalidade e subordinação direta a prepostos do DETRAN/PI, a fim de suprir integralmente sua necessidade de prestação de serviços permanentes.
“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, pontuou o procurador do Trabalho, Edno Moura, autor da ação civil pública.
O MPT-PI informou que o Detran terá até o dia 31 de agosto de 2023 para nomear todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas. Todos os servidores contratados sem concurso público, seja diretamente ou por intermédio de empresas terceirizadas, deverão ser desligados até 31 de dezembro de 2023.
“É um ganho muito grande para toda a sociedade. Esse será o primeiro concurso público a ser realizado pelo Detran”, frisou.
Da Redação