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    Deputados aprovam abono salarial para servidores do TJ-PI, TCE-PI, MPPI e DPE-PI

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    Deputados aprovam abono salarial para servidores do TJ-PI, TCE-PI, MPPI e DPE-PI

    Os deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (7) abono salarial para servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), do Ministério Público do Piauí (MPPI) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI).

    De acordo com a Assembleia Legislativa do Piauí, a matéria do Tribunal de Justiça dispõe sobre o direito dos servidores a um abono pecuniário equivalente a um terço dos 30 dias de férias anuais, enquanto a proposta referente aos servidores do MPPI, trata da folga remunerada compensatória aos plantões ministeriais.

    Já o projeto de Lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre a regulamentação de cargos naquele órgão, como o de Auditor de Controle Externo também foi aprovado pelos deputados.

    Conforme a Alepi, projetos de iniciativa da Defensoria Pública também foram aprovados durante a sessão. O projeto de lei Complementar 04/2022 dispõe sobre a reserva de 10% a 20% das vagas de estágio remunerado para pessoas negras e quilombolas. Já o projeto trata da lotação de defensores públicos em localidades do Estado que têm maior exclusão social.

    Com informações da Alepi

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