Os deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (7) abono salarial para servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), do Ministério Público do Piauí (MPPI) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI).
De acordo com a Assembleia Legislativa do Piauí, a matéria do Tribunal de Justiça dispõe sobre o direito dos servidores a um abono pecuniário equivalente a um terço dos 30 dias de férias anuais, enquanto a proposta referente aos servidores do MPPI, trata da folga remunerada compensatória aos plantões ministeriais.
Já o projeto de Lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre a regulamentação de cargos naquele órgão, como o de Auditor de Controle Externo também foi aprovado pelos deputados.
Conforme a Alepi, projetos de iniciativa da Defensoria Pública também foram aprovados durante a sessão. O projeto de lei Complementar 04/2022 dispõe sobre a reserva de 10% a 20% das vagas de estágio remunerado para pessoas negras e quilombolas. Já o projeto trata da lotação de defensores públicos em localidades do Estado que têm maior exclusão social.
Com informações da Alepi
