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    Deltan é condenado a indenizar Lula por caso do PowerPoint

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    Deltan é condenado a indenizar Lula por caso do PowerPoint

    A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “ataques à honra” na entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).

    Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram 4 votos a 1 a favor da condenação do ex-procurador. Cabe recurso.

    Para os ministros, Deltan usou expressões que não constavam na denúncia e tinham como objetivo ferir a imagem do ex-presidente. À época, Deltan afirmou que Lula era “o grande general” do esquema da Petrobras e que comandou uma “propinocracia”.

    Na ação que chegou ao STJ, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva de Deltan “se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à reputação” do ex-presidente.

    Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais pela realização da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a denúncia da Operação Lava Jato contra Lula pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), que mais tarde levou o ex-presidente a ser condenado e preso.

    Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil. Corrigido desde o mês em que a entrevista foi concedida, o valor final será superior a R$ 100 mil.

    O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva “expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem” e, no seu entendimento, “não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia”.

    Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou termos que “afastavam-se da nomenclatura típica do direito penal e do direito processual penal”.

    “A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia”, afirmou Salomão. De acordo com o ministro, houve espetacularização na divulgação da denúncia, que não condiz com a apresentação da peça formal de acusação.

    Os ministros Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo seguiram o voto de Salomão. Já a ministra Isabel Gallotti discordou.

    Para ela, a ação devia ser extinta sem a análise do caso. Sem julgar se os termos usados na entrevista foram corretos ou não, ela entendeu que Deltan Dallagnol seguiu uma recomendação feita à época a membros do Ministério Público: a de que se convocasse entrevista coletiva para prestar conta dos atos.

    A ministra entendeu que, nesse caso, a defesa de Lula deveria questionar a conduta do então procurador em uma ação contra a União.

    Na ocasião da entrevista, em 2016, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com setas 14 tópicos como “petrolão + propinocracia”, “mensalão” e “reação de Lula”, envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.

    À época, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato acusaram o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter comandado uma “propinocracia”, ou “um governo regido pelas propinas”.

    Fonte: Folhapress

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