O deputado estadual Henrique Pires (MDB) propõe nesta quarta-feira (18) um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a proibição de corte no fornecimento de energia e água pelos próximos 60 dias.
O autor do projeto defende ainda que o período da proibição dos cortes poderá ser estendido conforme dure o estado de emergência causado pela pandemia COVID-19, causada pelo coronavírus. Henrique Pires defende que a proposta tramite em regime de urgência para que possa ser sancionada pelo governador Wellington Dias (PT).
“Governos de praticamente todo o país estão adotando medidas como esta por entenderem ser necessária disseminação e garantir a manutenção dos serviços essenciais para toda a população enquanto durar o problema”, afirmou.
Entre outras justificativas do deputado está também a aprovação pelo Congresso da Lei n° 13.879 de 6 de fevereiro de 2020, que garante medidas de enfrentamento a crise. A proposta do deputado ainda deve ser analisada pelas comissões técnicas da casa para depois ir a plenário.
Da Redação
Com informações da Alepi