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Política

Covid 19: Governo decreta emergência e suspende eventos públicos no Piauí

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O O governo do Piauí expediu nesta segunda-feira (16) decreto que estabelece medidas de emergência de saúde pública, em função da pandemia do coronavírus. O documento cita entre as justificativas, o risco de transmissão simultânea no mundo, além da necessidade de ações de combate no âmbito estadual.

Para enfrentamento da situação de emergência, há previsão de isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de: exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; ou tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Fica estabelecido em caráter involuntário, o isolamento de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do novo coronavírus. Prevê também quarentena, com restrição de atividades ou separação de pessoas ou objetos suspeitos de contaminação.

Servidores públicos ou militares, vinculados ao Poder Executivo, que regressarem de regiões em que o surto do COVID 19 tenha sido reconhecido, como também aqueles que tiverem contato habitual com viajantes dessas regiões e apresentarem febre ou sintomas respiratórios dentro de até 14 dias do retorno, deverão procurar um serviço de saúde. Não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo.

Mesmo sem sintomas, o servidor poderá ter concedida licença de ofício por 14 dias, afim de permanecer em resguardo domiciliar para observação de sinais e sintomas compatíveis com a doença Covid 19.

O decreto suspende, pelo prazo de quinze dias, as atividades coletivas ou eventos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta, em locais fechados com aglomeração acima de cem pessoas, ou em locais públicos com aglomeração acima de quinhentas pessoas.

Fica instituído a partir de agora, o Comitê de Gestão de Crise para fins de gestão e acompanhamento da situação de emergência no âmbito estadual, composto por representantes de 12 órgãos, entre eles as secretarias de Saúde (que o coordenará); Governo; Planejamento; Fazenda e Segurança

O Comitê deverá adotar as medidas necessárias para monitorar e se contrapor à disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O decreto possui 12 artigos e tem efeito imediato.

Fonte: Ascom

Política

Wellington Dias espera que uso da vacina Sputinik seja aprovado até sexta-feira

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, disse, nesta segunda-feira (12), que há expectativa de ter uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a importação da vacina Sputinik até a próxima sexta-feira (16). O imunizante foi comprado pelos estados nordestinos em parceria com o Ministério da Saúde. “O próprio Ministério da Saúde também fez uma compra de doses dessa vacina”, afirmou.

Segundo o governador, a Sputinik tem boa eficácia na imunização, é usada por 58 países. “Queremos essa decisão com base na Lei 124 de 2021, em que o Congresso Nacional determina que vacina já aprovada por agência reguladora de outro país possa ser utilizada em nosso país”, explica Wellington.

Para ele, o Brasil precisa de vacinas. “Esperamos a decisão da Anvisa em primeiro lugar e, em caso de não aprovação, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Wellington Dias.

Fonte: CCOM

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Política

Dr. Pessoa entrega praça e complexo esportivo na zona Norte

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Dando continuidade ao cronograma de entrega de obras dos 100 dias da nova gestão, o prefeito de Teresina doutor Pessoa inaugura na manhã desta terça-feira (13), obras na zona norte da capital.

Entre os empreendimentos a serem entregues está a praça do residencial Inglaterra. O local contou com R$ 309.438,27 (trezentos e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) em investimentos com recursos próprios da prefeitura.
Também será inaugurada a reforma do campo de futebol do bairro Nova Brasília, na zona Norte da cidade. Com um investimento de R$ 91.372,66 (noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a obra será uma opção de lazer no local, além de fomentar o esporte na região.

O prefeito finalizará a agenda da manhã visitando a revitalização das alças da ponte primavera e estaiada que sofreu a ação de grafiteiros. A ação visa preservação do bem público.

Da Redação

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Política

Pacheco consultará técnicos para avaliar se CPI ampla é constitucional

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia da Casa para avaliar se o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid ampla, com a investigação não somente de ações do governo federal mas também de estados e municípios, é constitucional.

Isso porque o artigo 146 do regimento interno do Senado estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.

O pedido original de CPI para a investigação de eventuais irregularidades em ações em meio à pandemia foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e abrange somente o governo federal. Na prática, se focaria no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e no Ministério da Saúde.

Randolfe conseguiu preencher os pré-requisitos necessários, mas, o pedido ficou parado à espera de análise por mais de dois meses na mesa do Rodrigo Pacheco. Após questionamento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão na semana passada.

Enquanto isso, desde o início de março, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) articulava outro pedido para uma CPI que incluísse estados e municípios, sem conseguir fazê-lo decolar. O governo não queria fomentar uma CPI se a outra pedida por Randolfe realmente não tomasse forma.

O requerimento de Girão só ganhou força nos últimos dias, quando senadores governistas o enxergaram como alternativa para ampliar o escopo de atuação do colegiado e tirar o governo federal da mira dos parlamentares.

Essa estratégia ganhou força após Kajuru divulgar ontem conversa que teve com Jair Bolsonaro em que o presidente defende a inclusão de governadores e prefeitos. O presidente reclama que a CPI vai investigar somente o governo federal e afirma ter receio de que, dessa forma, o relatório da comissão seja “sacana”.

Para Bolsonaro, é preciso “fazer do limão uma limonada”. Kajuru concorda com as ponderações do presidente sobre a CPI e afirma que trabalhará para ampliar seu escopo. Para parte dos senadores, essa ampliação inviabiliza o funcionamento da comissão.

Fonte: Folhapress

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