O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) o aumento para 1,97% do teto de juros mensais para empréstimos consignados que têm como garantia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 13 de março, o colegiado, que é ligado ao Ministério da Previdência Social e presidido pelo ministro Carlos Lupi, baixou de 2,14% para 1,7% o limite dos juros para esse tipo de transição. A medida fez com que bancos — inclusive Caixa e Banco do Brasil, que são estatais — suspendessem essa modalidade de consignado, destinada a aposentados e pensionistas.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou a medida adotada em março e afirmou que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas.
A primeira decisão aconteceu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e não contou com o apoio do Ministério da Fazenda. A pasta não ocupa nenhuma cadeira no CNPS atualmente, e passou a pressionar o conselho por uma reversão da medida, mesmo que parcial, para levar o teto a um patamar entre 1,9% e 2% ao mês.
O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendia uma redução mais forte do teto. Também é composto do secretário-executivo desse Ministério e de outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados.
Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras.
Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para a mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final, a ser tomada na reunião extraordinária do Conselho de Previdência.
De acordo com uma fonte do governo, com o novo patamar, ao menos a Caixa será capaz de retomar as concessões de empréstimos nessa modalidade. Resta avaliar, ainda, a situação no Banco do Brasil.
Com informações da Reuters