Conselheiro do TCE-PI pede a suspensão de pagamento a agências de publicidade em licitação da PMT

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Alisson Araújo, determinou que a Prefeitura de Teresina suspenda o pagamento de R$ 20 milhões a quatro agências de publicidade que venceram licitação para contratação dos serviços na área. A decisão monocrática foi publicada na última quarta (16). O conselheiro deferiu o pedido de medida cautelar após denúncia apresentada pela Plataforma Custo Piauí em junho de 2021.

A decisão do analista de contas ordenou que o Secretário de Administração, Leonardo Silva Freitas, se abstenha de realizar pagamentos à Empresa Nova Comunicação Ltda, Dallas Comunicação Ltda, Interativa Propaganda e Marketing Ltda e Três Propaganda Ltda, até o julgamento final de mérito da representação. No documento, Alisson Araújo aponta risco de grave lesão ao erário e sinaliza a possibilidade de direcionamento da licitação, bem como restrição do caráter competitivo do certame. Os pagamentos efetuados apresentariam, segundo o conselheiro, “vícios de legalidade”.

Da Redação

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